Governo cria apoio extraordinário e transitório destinado às IPSS face ao atual momento que se vive

Reunido em Conselho de Governo, esta quinta-feira, dia 8 de abril, o executivo regional deliberou regular os apoios às famílias, sempre que se verifique o encerramento de valências educativas na Região. 

Segundo o comunicado do Conselho de Governo, o objetivo é serem fixadas normas de aplicação subsidiária, por forma a que sejam salvaguardas as situações das famílias açorianas.

Com a aprovação desta norma, sempre que ao nível da Segurança Social nacional não for garantido o apoio às famílias em caso de encerramento de valências educativas nos Açores, o Orçamento Regional irá suportar esse apoio na íntegra.

Por sua vez, quando a Segurança Social nacional garantir o pagamento dos 2/3 fixados na legislação nacional, o Orçamento Regional assegurará o remanescente, preservando, deste modo, a totalidade da perda dos rendimentos.

O executivo regional deliberou igualmente proceder à criação de um apoio extraordinário e transitório destinado às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias da Região Autónoma dos Açores, para fazer face aos custos acrescidos que estas instituições têm de suportar em virtude do atual contexto pandémico. 

Este instrumento permite apoiar estas instituições na aquisição de equipamentos de proteção individual e de materiais e produtos de higiene, limpeza e desinfeção, bem como no pagamento de encargos com pessoal que se revele necessário à continuidade da atividade de determinadas valências das referidas instituições.

A Resolução alarga o apoio a um conjunto maior de respostas sociais que ficam, assim, dotadas de melhores condições para enfrentar as despesas resultantes da pandemia de covid-19.

Para além das valências sociais já contempladas previamente, podem também ser beneficiárias deste apoio extraordinário as IPSS e Misericórdias com respostas sociais de Centro de Dia, Centro de Noite, Centros de Atividades Ocupacionais, Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres.  Esta Resolução produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.

AA/GRA