Anteproposta do Bloco para acabar com corte nas pensões aprovada por unanimidade no parlamento dos Açores

A proposta do Bloco de Esquerda para acabar com o corte nas pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes, assim como de outras profissões abrangidas pelo regime de antecipação da idade de reforma, que se aposentaram antes de 2020, foi aprovada no parlamento dos Açores e vai ser agora enviada para debate e votação na Assembleia da República.

A proposta do Bloco de Esquerda abrange não só mais de 400 ex-trabalhadores da Base das Lajes a quem está a ser aplicado um corte na pensão, mas também ex-trabalhadores de muitas outras profissões com características particulares como, por exemplo, trabalhadores da extração ou transformação primária da pedra, profissionais de bailado, trabalhadores portuários, controladores de tráfego aéreo, pilotos de aviação, pescadores, trabalhadores marítimos da marinha do comércio de longo curso, de cabotagem e costeira, dos Açores e do resto do país.

Estiveram em discussão duas propostas: uma do PSD, CDS e PPM que se destinava apenas aos ex-trabalhadores da Base das Lajes, e a proposta do Bloco de Esquerda, que foi aprovada, e que além dos ex-trabalhadores da Base das Lajes abrange todos os outros pensionistas do país que estão numa situação idêntica e são alvo desta injustiça.

Em 2007, o Governo da República criou o fator de sustentabilidade, um mecanismo para aplicação de cortes nas reformas antecipadas, aplicado de forma cega. Em 2020, este mecanismo de corte no valor das pensões foi eliminado para as profissões já referidas, deixando, no entanto, de fora os trabalhadores que foram para a reforma antes de 2020.

Ou seja, “um ex-trabalhador da Base das Lajes que tenha solicitado a sua reforma no dia 31 de dezembro de 2019 tem um corte permanente na sua pensão, para o resto da vida. Mas um ex-trabalhador da Base das Lajes que tenha solicitado a sua reforma uma semana depois recebe a sua pensão por inteiro”, explicou a deputada Alexandra Manes, para justificar a pertinência da proposta do Bloco de Esquerda.

“Quando dois trabalhadores da mesma profissão, da mesma idade e com o mesmo tempo de serviço recebem pensões diferentes apenas porque pediram a sua reforma em dias diferentes toda a gente percebe que há uma injustiça que tem que ser resolvida”, disse a deputada Alexandra Manes, que frisou a importância de ser a proposta do Bloco de Esquerda a seguir para votação na Assembleia da República: a proposta do PSD pretendia ”acabar  com esta injustiça apenas para os antigos trabalhadores da Base das Lajes, e a proposta do Bloco de Esquerda abrange todas as outras profissões em que esta injustiça existe, nos Açores, e em todo o país”.

Alexandra Manes salientou ainda que a proposta aprovada no parlamento dos Açores tem o apoio garantido por parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, e frisou que se, eventualmente, a proposta vier a ser rejeitada na Assembleia da República, a responsabilidade será dos partidos que alterem a sua posição em relação à aprovação por unanimidade no parlamento dos Açores.

AA/BE