Antepropostas de Plano 2021 e de orientações de Médio Prazo 2021-2024 enviadas para parecer do Conselho Económico e Social e Conselhos de Ilha

O Governo Regional aprovou a anteproposta de Plano e de Orientações de Médio Prazo 2021/2024, documentos que disponibilizou ao Conselho Económico e Social, que vai reunir em Plenário na próxima terça-feira, dia 9 de março, e aos conselhos de Ilha.

O Plano Regional para 2021 inicia a etapa do período de programação do investimento público nos Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo 2021-2024.

Este quadriénio, que corresponde à ação do XIII Governo dos Açores, decorre num ambiente económico e financeiro mais desfavorável do que o quadriénio precedente, derivado da pandemia COVID-19, que causou uma crise de saúde, económica e social sem precedentes.

Para promover a recuperação económica sustentável, assente no crescimento económico e na geração de emprego, a anteproposta de Plano prevê o crescimento substancial do investimento público direto para 720,8 milhões de euros, 27% superior ao executado em 2020, destacando-se a parcela destinada ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA, com 165,7 milhões de euros, a competitividade empresarial e a qualificação profissional e o emprego, ambas com 44 milhões de euros.

Tendo em consideração que os Planos anteriores continham muita despesa de funcionamento, iniciou-se o processo de correção desta anomalia, transitando para o Orçamento, como despesas de funcionamento, 13,2 milhões de euros, sendo do setor da saúde 11,1 milhões e da RIAC 2,1 milhões de euros, que anteriormente estavam no Plano.

Em linha com a visão do Executivo, a Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações vai concentrar, tendencialmente, a gestão de todas as obras públicas, de forma a melhorar a transparência e eficiência na alocação de recursos públicos que se vinha a degradar, fruto da dispersão verificada nos últimos anos.

Desta forma, prevê-se a execução global de 95,3 milhões de euros, que incluem as empreitadas de Vias de Comunicação, Educação, Cultura, Saúde, Ambiente, Agricultura, Mar e Pescas.

O atual contexto pandémico justifica também o necessário reforço das verbas nas áreas da Saúde, Economia e Solidariedade Social, minimizando as suas consequências sociais e económicas, através do fortalecimento do Serviço Regional de Saúde e da recapitalização do tecido económico empresarial neste período que antecede a retoma económica.

A conjugação do Plano e Orçamento para 2021 prevê um substancial aumento dos gastos na Saúde, que atingem 419 milhões de euros, um crescimento de 17% face a 2020 e de 38% face a 2019, onde estão incluídos o Cirurge, o Vale Saúde, a deslocação de doentes e a radioterapia.

Para a Agricultura, prevêem-se 61 milhões de euros no Plano (estão incluídos 5,4 M€ de empreitadas a realizar pelas Obras Públicas), sendo de referir o aumento dos fundos comunitários relativos à compensação dos agricultores que exercem a sua atividade em zonas desfavorecidas e o aumento das verbas relativas ao programa POSEI.

De destacar também o reforço no setor do Mar e Pescas de 13% em relação ao executado no ano anterior, onde, de forem incluídas as empreitadas, o aumento é de 39%, numa dotação global de 33 milhões de euros.

Relativamente às Orientações de Médio Prazo 2021/2024, prevê-se uma mudança gradual das medidas que estavam ligadas ao apoio de emergência (por exemplo, os apoios temporários destinados à manutenção dos postos de trabalho ou os empréstimos, garantias e subvenções de apoio à liquidez), para medidas que sejam mais de fundo, quer em termos de políticas ativas  direcionadas ao mercado laboral, quer na recapitalização das empresas, mudanças estruturais apoiadas no mecanismo de recuperação e resiliência da economia.

O grande desafio é, pois, o de recuperar a economia açoriana e colocá-la numa trajetória de crescimento e de convergência com o país e a União Europeia, o que exige uma profunda transformação em direção a modelos mais inclusivos e sustentáveis e empresas mais resilientes, com maior capacidade produtiva e de inovação.

AA/GRA