Aprovada proposta do CDS-PP para contabilizar tempo de serviço dos TSDT nos Açores

A Assembleia Legislativa Regional aprovou uma resolução do Grupo Parlamentar do CDS-PP que recomenda ao Governo Regional que proceda à contabilização do tempo de serviço da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde, atribuindo um ponto e meio de avaliação por cada ano de serviço, entre 2009 e 2018, independentemente do tipo de vínculo laboral estabelecido e da existência de avaliação.

A deputada Catarina Cabeceiras, que apresentou a medida em Plenário, recordou que, em setembro de 2020, foi debatida no Parlamento açoriano uma iniciativa do CDS-PP de igual teor, que colheu os votos favoráveis dos partidos representados exceto da maioria Socialista, a qual rejeitou a proposta de forma solitária.

O CDS-PP considerou oportuno debater novamente esta matéria, uma vez que “as alterações entretanto ocorridas no processo negocial com os TSDT do Serviço Regional de Saúde não satisfizeram as pretensões destes profissionais”. A iniciativa foi apresentada com carácter de urgência, “a fim de que a medida seja considerada no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021, a qual terá lugar no Plenário do próximo mês de abril”.

Pretende-se que a contabilização deste tempo de serviço seja aplicada na nova carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde.

AA/CDS-PP