Aprovado Orçamento e Grandes Opções do Plano e Atividades mais Relevantes para 2021 em Santa Maria

A Assembleia Municipal de Vila do Porto aprovou por maioria, com os votos favoráveis do Partido Social Democrata, abstenção do Bloco de Esquerda e votos contra do Partido Socialista, na sua 4.ª sessão ordinária o Orçamento e Grandes Opções do Plano e Atividades mais Relevantes para 2021.

O Presidente da Câmara Municipal identificou as prioridades que assenta o orçamento para 2021, tais como os apoios às famílias e comunidade ao nível da intervenção social, apoio ao tecido associativo ou mesmo o aproveitamento de fundos estruturais do PO 2020, quer ao nível da Ciclovia, quer ao nível da requalificação do espaço exterior das escolas do 1º ciclo.

Estes documentos, discutidos em plenário, mereceram o parecer favorável do Conselho Municipal da Juventude de Vila do Porto, que é obrigatório, mas não vinculativo.

Neste seguimento, foi incluído na ordem do dia o ponto denominado “3ª Revisão ao Orçamento para o ano financeiro de 2020 e 3ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e Atividades Mais Relevantes para o ano financeiro de 2020” pela necessidade do Município candidatar até final do mês de dezembro a ação “Elaboração do projeto e requalificação do espaço exterior das escolas do 1º ciclo” a fundos estruturais. O documento foi aprovado por unanimidade. 

Paralelamente, foram aprovados outros documentos de importância elevada para a vida da Autarquia, tais como:

– Atualização e prorrogação de medidas municipais de mitigação dos efeitos provocados pelo COVD-19, aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PSD e abstenção do PS;

– Mapa de pessoal do Município de Vila do Porto, aprovado por unanimidade;

– Proposta de autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais, de acordo com a legislação em vigor, aprovada por unanimidade;

– Tabelas de Taxas e Licenças e Tabela de Tarifas do Município de Vila do Porto para 2021, aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PSD, abstenção do BE e um elemento do grupo municipal do PS e votos contra dos restantes membros PS;

– Fixação de majorante no Imposto Municipal sobre Imóveis no ano de 2020 para prédios urbanos em estado devoluto e/ou em ruinas, aprovado por unanimidade;

– Proposta de adesão do Município de Vila do Porto à ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, aprovado por unanimidade.

Desta sessão saíram os três representantes da Assembleia Municipal para a recém criada Comissão Municipal de Transito do Concelho de Vila do Porto, a qual tomará posse brevemente, tendo sido entendimento do plenário que as três forças políticas deveriam estar representadas de igual forma. Desta forma, passam a ser representantes António Sousa (PSD), Jorge Botelho (PS) e Paulo Sanona (BE).

Foi, também, apresentado à Assembleia Municipal o documento da Estratégia Local de Habitação do Município de Vila do Porto, aprovado por unanimidade, a qual será alvo de maior detalhe brevemente em notícia, na mesma lógica do Relatório sobre o Estado do Ordenamento de Território de Vila do Porto.

AA/CMVP