Assembleia da República aprova iniciativa do PSD que propõe revisão do Acordo das Lajes

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, uma iniciativa legislativa do PSD que propõe ao Governo a revisão do Acordo das Lajes, com vista a garantir, por parte dos Estados Unidos da América (EUA), o financiamento do processo de descontaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira.

“O Governo da República deve proceder a uma revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA (Acordo das Lajes), no sentido de assegurar que esteja previsto o cumprimento por parte dos EUA, enquanto utilizador das instalações em causa, do compromisso de financiar a descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira”, afirmou a deputada do PSD/Açores Ilídia Quadrado.

De acordo com a parlamentar social-democrata, “é urgente a existência de um plano para uma descontaminação responsável e abrangente, incluindo medidas específicas, calendarização, financiamento e transparência”.

“A descontaminação dos solos e aquíferos na ilha Terceira exige uma atuação urgente em defesa da saúde humana e do ambiente, de forma responsável e abrangente”, considerou.

Segundo Ilídia Quadrado, a limpeza dos passivos ambientais resultantes da presença militar norte-americana na Base das Lajes “tem sido, desde sempre, uma questão prioritária para o grupo parlamentar do PSD, que, através de várias iniciativas, tem alertado e incitado o Governo na tomada de posições firmes quanto a este assunto”.

“Apesar dos alertas, o Governo da República não apresentou, até agora, um plano para a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, lembrou.

No projeto de resolução do PSD agora aprovado é exigido ao Governo da República que “apresente, imediatamente, um plano em concreto para a descontaminação com medidas específicas, calendarização, financiamento e transparência”.

“O Governo da República deve também disponibilizar à Assembleia da República todos os documentos relacionados com a contaminação dos solos e aquíferos na ilha Terceira. O processo de descontaminação tem de ser transparente e toda a informação deve estar acessível, de forma a evitar dúvidas e especulações”, defendeu Ilídia Quadrado.

A iniciativa legislativa do PSD foi aprovada por maioria, tendo o Partido Socialista sido o único grupo parlamentar que não votou a favor do projeto de resolução dos social-democratas.

AA/PSD