Assembleia Municipal aprova 2ª Revisão ao Orçamento

A 3.ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vila do Porto (AMVP), ilha de Santa Maria, reunida no dia 21 de setembro, aprovou um conjunto de documentos importantes para a vida do Município nos próximos meses.

A 2.ª revisão do Plano Plurianual de Investimentos e Atividades Mais Relevantes para 2020 e a 2.ª revisão ao Orçamento Camarário para 2020 foram aprovados por maioria, com a abstenção da bancada do Partido Socialista (PS) e Bloco de Esquerda (BE) e os votos a favor da bancada do Partido Social Democrata (PSD).

De igual forma foi aprovado por maioria a autorização prévia dos encargos com a Empreitada da “Ciclovia do Eixo Circular Vila do Porto / Aeroporto”, com a abstenção do PS e os votos favoráveis da bancada do PSD e BE.

Relativamente ao quadro de pessoal da Autarquia, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vila do Porto aprovou por unanimidade o reconhecimento de pessoal em funções permanentes, enquadrado no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública 2020, a consequente abertura do procedimento concursal para a sua regularização mediante a 3.ª proposta de alteração do mapa de pessoal do Município.

Regista-se, também, a ratificação, por unanimidade, da prorrogação de medidas municipais de mitigação dos efeitos provocados pelo COVID-19 por parte do Município e anulação do ponto 6 da ordem de trabalhos, referente à proposta de regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho de Vila do Porto.

AA/MVP