Atribuição do COMPAMID será agora “mais simples, mais acessível e mais fácil”

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores apresentou na Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional que criou o complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID), visando tornar o seu processo de atribuição “mais simples, mais acessível e mais fácil”.

Durante a sua intervenção, o governante referiu que “este apoio social assumiu especial relevância junto dos cidadãos mais frágeis da sociedade Açoriana, contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade de vida dos açorianos”.

Artur Lima considerou que a proposta do Governo pretende “melhorar substancialmente a operacionalidade do COMPAMID” e “prestar um serviço mais simples e de maior qualidade aos Açorianos”.

Tendo presente a “transversalidade da transição digital” e o objetivo de “desmaterializar todo o processo de aquisição de medicamentos pelos idosos e por outros cidadãos igualmente vulneráveis”, a proposta do Executivo tem “vários méritos” e “não é suscetível de fraude”, referiu o Vice-Presidente do Governo.

Por um lado, “facilita o acesso à aquisição dos medicamentos, libertando os beneficiários de efetuar, junto das farmácias, o adiantamento do apoio a conceder”, e por outro “exige-se apenas, no momento da aquisição do medicamento na farmácia da sua escolha, e para se atestar a condição de beneficiário do COMPAMID, a apresentação do Número de Identificação Fiscal (NIF), dispensando a criação de qualquer cartão específico”.

Artur Lima acrescentou ainda que com as alterações previstas, “evita-se que os idosos tenham de se deslocar aos Serviços de Segurança Social e aos balcões da RIAC”.

Para Artur Lima, com a proposta do Governo, que mereceu a aprovação unânime do Parlamento dos Açores, “quem sairá a ganhar com esta alteração são os Açorianos mais frágeis, que precisam, mensalmente, de comprar os seus medicamentos na farmácia”.

AA/GRA