Câmara apresenta projeto de loteamento do Bairro das Pedreiras nas Lajes

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória apresentará, dia 31 de maio, o Projeto de Loteamento do Bairro das Pedreiras, na Vila das Lajes, no âmbito da “Presidência Aberta” à Vila do Concelho.

Recorda uma nota da edilidade que o Bairro das Pedreiras (junto à Aerogare Civil das Lajes) era mais um dos casos de habitações ilegais que existiam no Concelho da Praia da Vitória, tendo o atual elenco camarário resolvido a situação ao abrigo do processo de legalização de AUGI’s (Áreas Urbanas de Génese Ilegal), registando a seu favor os terrenos, o que possibilitou a realização das escrituras dos mesmos e respetivas habitações, que passaram a ser a propriedade das famílias que há anos aguardavam a resolução da situação.

Em 2018, Tibério Dinis assinou a escritura de aquisição dos terrenos, após uma avaliação feita aos mesmos e, por acordo celebrado com os seus proprietários (que não eram os proprietários das habitações lá construídas), a Câmara Municipal da Praia da Vitória investiu cerca de 123 mil euros para ajudar a resolver a situação de construção ilegal.

Com a resolução deste problema, em finais de junho do ano passado, legalizaram-se 13 lotes e foram assinadas 7 escrituras com outras tantas famílias que viram regularizada, definitivamente, a sua situação habitacional. Os casos remanescentes foram, entretanto, resolvidos, pelo que a Câmara Municipal da Praia da Vitória pode agora avançar com a infraestruturação do loteamento. Assim, na próxima segunda-feira, pelas 18h00, no Bairro das Pedreiras (caso as condições meteorológicas não permitam, a cerimónia de apresentação do Projeto será realizada no Centro Pastoral da Vila das Lajes), Tibério Dinis dará conta das obras a executar no local, tendo em vista a devida infraestruturação do loteamento, nomeadamente ao nível do saneamento, construção de passeios e espaços ajardinados.

À semelhança do que já havia sido feito nas AUGI’s do Caminho do Facho, da Serra de Santiago e do “Bairro dos Americanos”, em Santa Rita, a Câmara Municipal da Praia da Vitória foi intermediária na resolução do problema. O loteamento agora legalizado abrange uma área urbana de 6512 metros quadrados, sendo que o processo de legalização do Bairro das Pedreiras teve o seu início em maio de 2009.

Reuniões e visitas

Entretanto, no âmbito da “Presidência Aberta” à Vila das Lajes vão realizar-se também vários contactos com os munícipes, visitas a investimentos públicos municipais, a empresas e instituições e coletividades locais, decorrendo também a reunião ordinária pública do Município, pelas 19h00, no Centro Pastoral da Vila das Lajes.

Aliás, será neste Centro que, durante a tarde de segunda-feira, estarão os membros do executivo municipal para receber os munícipes que tenham assuntos a tratar diretamente com os eleitos praienses, sendo que, como se tem vindo a verificar, por causa da situação pandémica, todos os munícipes que precisem reunir com os membros da Câmara Municipal devem proceder à marcação prévia da audiência, através de contacto para o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, até ao próximo dia 28 de maio, através dos contactos 295 540 200/211 ou para o endereço de correio eletrónico gabinete.presidencia@cmpv.pt, indicando-se o nome, contacto e assunto a tratar.

A Vila das Lajes

Conhecida como “a Capital do Ramo Grande” – pela raça de gado autóctone do Ramo Grande e pelo casario senhorial barrado a cantaria – a Vila das Lajes, tem uma área geográfica superior a 11 quilómetros quadrados e cerca de 4000 habitantes.

As Lajes foram também conhecidas, em tempos, como “o Celeiro da Ilha”, tendo a planície que durante décadas abasteceu a Terceira de cereais, fruta, vinho e até bens como seda, dado lugar a uma importante e imponente infraestrutura militar construída por ingleses, americanos e portugueses – o Aeroporto da Ilha Terceira.

Nas últimas décadas, parte significativa do desenvolvimento e crescimento da Vila das Lajes ficou a dever-se às dinâmicas socioeconómicas e culturais que brotavam da base militar.

A Vila das Lajes foi um dos primeiros povoados da ilha Terceira – meados do século XV – e detém um importante passado histórico e artístico, possuindo um desenvolvimento comercial, industrial e cultural assinalável. O registo mais antigo relativo à data de surgimento da freguesia surge em 1507, no testamento do navegador Pero de Barcelos que ali residiu, tendo sido elevada à categoria de Vila em junho de 2002.

AA/CMPV