Câmara avança com demolição das Galerias da Calheta

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, reunida em sessão ordinária, na sequência da audiência prévia à decisão de 11 de novembro último, deliberou por unanimidade, ordenar a demolição da parte ilegal da obra inacabada das galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive.

A demolição deve iniciar-se no prazo de um mês e estar concluída daqui a dois meses, nos termos do requerido no processo de licenciamento.

A notificação ao promotor da presente deliberação será feita imediatamente e é um passo necessário para a Câmara poder deliberar a posse administrativa da obra, em caso de incumprimento.

 O promotor será ainda notificado para cessar, no prazo de dois dias úteis, a utilização da obra inacabada para qualquer fim, especialmente, para armazém e estacionamento. 

O promotor terá também de proceder, no prazo de cinco dias úteis, à remoção dos diversos resíduos existentes na área da concessão, nomeadamente os resíduos orgânicos, vidro proveniente de garrafas, seringas, “pratas”, cadáveres de animais, gaiolas de criação de coelhos e galinhas, identificados Relatório de Vistoria. 

 

O promotor deverá ainda promover o licenciamento da vedação e providenciar todos os meios necessários para impedir a entrada de pessoas estranhas à obra, nomeadamente mantendo segurança em obra até à sua conclusão final, procedendo, no prazo de 15 dias úteis, às obras necessárias à conservação de uma vedação robusta e segura, bem como repor a calçada nos passeios, onde a obra a tenha danificado.

AA/CMPD