Câmara de Ponta Delgada aprova prorrogação da isenção de taxas e rendas

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou por unanimidade, em Reunião de Câmara, a prorrogação da isenção de taxas e rendas respeitantes a várias ocupações do espaço público bem como ao arrendamento de equipamentos municipais.

A proposta agora aprovada, e que terá de ser submetida a apreciação e votação da Assembleia Municipal, estende esta isenção aos meses de julho a dezembro.

A 22 de fevereiro último, a Assembleia Municipal aprovou, por proposta da autarquia, a isenção de taxas e rendas que constam da Tabela de Taxas e Licenças do Município entre os meses de março a junho para apoiar empresas e comércio num período de redução da procura por causa das medidas de combate à Covid-19.

Entre as taxas e rendas isentadas, e que se manterão até dezembro, se a proposta for aprovada na próxima Assembleia Municipal, está a isenção em 100% das taxas do Mercado Municipal, as relativas ao funcionamento de pavilhões, quiosques e similares e as referentes à ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos.

Também as taxas relativas a venda ambulante e as rendas das concessões municipais e dos arrendamentos comerciais do Município de Ponta Delgada, com exceção do estacionamento e parqueamento automóvel, foram isentadas a 100% nos meses de março a junho e assim deverão continuar até ao mês de dezembro.

AA/CMPD