Câmara de Ponta Delgada com novo apoio para as pessoas afetadas pela pandemia e o comércio local

A Câmara Municipal de Ponta Delgada acaba de criar um programa excecional de apoio  aos munícipes mais vulneráveis e ao comércio tradicional, com as verbas resultantes do cancelamento do espetáculo de fogo de artifício da passagem de ano.

O “ Programa de Apoio aos Munícipes Afetados pela Pandemia Covid-19 e ao Comércio Local – Natal local”  pretende apoiar os munícipes residentes no concelho de Ponta Delgada, que devido à situação de pandemia da doença Covid-19, se encontram em situação de vulnerabilidade social. Visa, igualmente, promover a dinamização do comércio local, por forma a contribuir para a sua promoção e revitalização, incentivando o consumo de proximidade.

Está orçado em 50 mil euros, sendo que a autarquia estima que a medida, a vigorar até 31 de janeiro de 2021, alcance 1000 pessoas.

Como fora anunciado, considerando as recomendações das autoridades de saúde, a Câmara Municipal de Ponta Delgada cancelou o grande concerto de passagem de ano tradicionalmente realizado nas Portas da Cidade e o festival pirotécnico, canalizando as verbas do evento para ajudar famílias e empresas, através do programa agora divulgado.

Podem candidatar-se ao apoio agora anunciado os munícipes com 18 ou mais anos, residentes no concelho de Ponta Delgada, que se encontrem numa das seguintes situações: desempregado a partir de março de 2020; inatividade profissional como trabalhador independente; situação de lay-off.

O apoio é atribuído na forma de vales de compras, emitidos e autenticados pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, para a utilização exclusiva na aquisição de bens no comércio local do concelho, que esteja devidamente identificado para o efeito, como aderente ao presente programa.

O apoio concedido pode ser utilizado nos estabelecimentos de comércio local aderentes ao programa com sede no concelho de Ponta Delgada, considerando-se excluídos do conceito de comércio local grandes superfícies comerciais, hipermercados, estabelecimentos de restauração, bebidas ou tabacos, de combustível, instituições bancárias, de crédito e seguradoras.

O apoio atribuído corresponde ao valor de  50€ por cada elemento do agregado familiar, sendo que os apoios concedidos podem ser acumulados com outros, previstos na Lei ou em regulamento municipal. A candidatura, que pode ser feita a partir do dia 10 de dezembro, deve ser apresentada através de submissão nos serviços online da Câmara Municipal de Ponta Delgada ou, em alternativa, através de preenchimento de formulário próprio e entregue nos serviços de atendimento da Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Os comerciantes, detentores de estabelecimentos comerciais de comércio local com sede no concelho de Ponta Delgada interessados em aderir ao presente programa de apoio podem fazê-lo através do preenchimento da respetiva ficha de adesão, que se encontra disponível nos serviços online, no sítio da internet da Câmara Municipal de Ponta Delgada e nos serviços de atendimento da Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal.

Câmara de Ponta Delgada reforça apoio aos agentes económicos desde março
Com vista a ajudar as pessoas e as empresas afetadas pela pandemia, a Câmara Municipal de Ponta Delgada tem, desde março deste ano, adotado  várias medidas, representativas de uma “estratégia global, coerente, discreta e consequente” e que resultam de um trabalho de auscultação pautado por “vontade, bom senso e rigor”.

Durante o período de março a maio de 2020, a autarquia tem implementado 60 medidas extraordinárias com um impacto orçamental de valor superior a um milhão de euros (1.030.225,76). Destes, 557 mil euros equivalem à não arrecadação da receita proveniente das isenções, ficando o dinheiro nas mãos dos contribuintes e não nos cofres da Câmara, e 470 mil euros correspondem a pagamentos de aquisições e apoios realizados até 15 de maio.

Para o período de junho a dezembro, tomou mais 17 medidas extraordinárias, também estas de valor superior a um milhão de euros (1.122.424,00).

Foi, também, criado um pacote com mais 13 medidas de apoio à revitalização económica e social. Destaque para a  criação de um Fundo Municipal de Emergência Empresarial, no valor de 500.000 euros, para apoio a empresários individuais, micro empresas e pequenas empresas, em setores vulneráveis como restauração, comércio e serviços; o reforço extraordinário de apoio à habitação degradada, no montante de 200.000 euros; o reforço e diversificação do programa de apoio ao pagamento de rendas habitacionais, no valor de 60.000 euros; a isenção, em 50%, das taxas e licenças do Mercado Municipal, estimada em 42.000 euros;  a isenção, em 50%, das taxas relativas a outdoors e a mupis e a outras formas de publicidade e ocupação de via que visem promover o comércio e a restauração, estimada em cerca de 31.000 euros; a celebração de um protocolo com a Associação de Profissionais de Táxi de Ponta Delgada, para manutenção do seu serviço público e apoio aos taxistas, no montante de 15.000 euros;  a isenção, em 50%, das rendas e concessões municipais, estimada em cerca de 13.800 euros; a isenção, em 50%, das taxas relativas a ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos, estimada em cerca de 11.000 euros; e a adesão municipal à Rede Solidária de Medicamento – Emergência COVID, através de protocolo com a Associação Dignitude, orçada em 10.000 euros.

Este novo pacote de medidas extraordinárias de apoio social e de incentivo à revitalização económica teve um impacto orçamental estimado em cerca de 890.000 euros.

Acresce ainda a iniciativa municipal de desativação dos parquímetros da cidade durante os três sábados anteriores ao Natal, já em vigor, que facilita o acesso dos consumidores aos estabelecimentos de comércio tradicional.
Como realçou a Presidente do Município “todas estas medidas, por via do aumento da receita ou da diminuição da despesa, contribuíram para minimizar as dificuldades atuais e para facilitar a retoma futura dos agentes económicos de Ponta Delgada”.

AA/CMPD