Câmara de Ponta Delgada reforça aposta no apoio à habitação

A Câmara Municipal de Ponta Delgada está a desenvolver a sua Estratégia Local de Habitação, um instrumento que vem reforçar a política da autarquia orientada para as pessoas, bem como a centralidade da habitação na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, no combate à exclusão social e no processo de desenvolvimento e de coesão social e territorial do concelho de Ponta Delgada.

A Estratégia Local de Habitação, que está a ser seguida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com quem a autarquia já assinou o contrato de comparticipação para acompanhamento técnico, vai permitir, uma vez aprovada pelo IHRU, o acesso ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito.

O 1º Direito é um Programa orientado para promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada assegura, assim, a continuidade do investimento municipal em políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente através dos apoios à habitação.

A autarquia tem em vigor o apoio ao arrendamento urbano habitacional e à prestação de serviços de habitação temporária, que visa fazer o equilíbrio entre os rendimentos auferidos e a capacidade de esforço do agregado, tendo em conta a tipologia de habitação adequada e os limites de preço articulados com os que são considerados no Programa de Renda Acessível.
Este apoio tem a natureza de comparticipação pecuniária no pagamento de rendas devidas pelos beneficiários do mesmo, no âmbito de contratos de arrendamento urbano.

A Câmara de Ponta Delgada dispõe também de um apoio à habitação degradada de agregados carenciados. Trata-se do Programa Municipal de Apoio à Habitação Degradada de Agregados Familiares Carenciados do Município de Ponta Delgada.

Os apoios a conceder incidem na execução de obras de reparação, conservação e ampliação de habitações degradadas, visando a melhoria das condições básicas de pessoas ou agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos.

Aa/CMPD