Câmara do Nordeste isenta espaços comerciais do município do pagamento de renda e taxas

A Câmara Municipal do Nordeste aprovou em reunião de câmara, do dia 15 do corrente, a isenção, a título excecional, de 50 por cento do pagamento das rendas de edifícios do município destinados ao comércio e serviços, dos alugueres dos espaços destinados ao comércio, bem como da taxa referente à ocupação da via pública do quiosque municipal.

As medidas excecionais e transitórias, aprovadas por maioria pela câmara com a abstenção dos vereadores do PS, terão o prazo de 6 meses, podendo prolongar-se até ao final do ano em curso caso o estado de emergência ou de calamidade pública se mantenham até essa data com o objetivo de prestar apoio económico-financeiro às empresas sedeadas no concelho e mitigar os impactos provocados na economia pela pandemia Covid-19.

Em resultado da aplicação das medidas propostas, calcula-se um impacto na receita do município no montante de 7.613,75€ (sete mil seiscentos e treze euros e setenta e cinco cêntimos), o qual não coloca em risco o equilíbrio orçamental, na medida em que assegura a compensação desse valor por via da redução da despesa na conservação de bens, estudo, pareceres, consultoria e outros trabalhos especializados.

Com a implementação deste apoio a câmara municipal espera proporcionar a recuperação económica e financeira dos estabelecimentos comerciais do concelho atingidos pela quebra na procura dos respetivos serviços.

AA/CMN