Câmara Municipal da Praia da Vitória prolonga apoios a famílias e empresas até 30 de setembro 

A Câmara Municipal da Praia da Vitória deliberou prolongar por mais um trimestre, ou seja até 30 de setembro, as medidas de apoio às famílias e empresas definidas na sequência da situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus.

Segundo o Presidente do Município, “as medidas de apoio social e económico, implementadas no Concelho, desde março de 2020, devem continuar a vigorar, considerando que a situação epidemiológica continua a impor restrições ao nível do desenvolvimento socioeconómico”.

Neste sentido, acrescenta, “e tendo em conta que a Câmara Municipal da Praia da Vitória foi, desde a primeira hora, parceira ativa das famílias e das empresas, das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Juntas de Freguesia e outras entidades prestadoras de cuidados à população, entendemos prorrogar por mais três meses as medidas de apoio municipais”.

Assim, até final de setembro próximo, continuam isentas de pagamento todas as taxas no âmbito dos Regulamentos Municipais de Taxas e Outras Receitas, Urbanismo e Edificação, Rendas ou Concessões. Contudo, continua a ser necessário o pedido de licenciamento.

Isentas estão também as taxas de publicidade, ocupação e preservação do espaço público, mercados, feiras e vendas ambulantes, higiene e salubridade e zonas de estacionamento reservadas a restauração, hotéis e alojamentos locais, e para os trabalhadores no centro da Cidade que tenham selo de estacionamento anual. Também o setor da construção civil continuará isento do pagamento de todas as taxas de urbanismo e edificação. Igualmente isentos continuam os empresários que tenham rendas ou concessões a pagar ao Município, seja em espaços de venda de artesanato, produtos agrícolas e atividades marítimo-turísticas, sejam os utilizadores de espaços municipais nos mercados, parques de campismo e bares de zonas balneares.

Já no âmbito de atuação da empresa municipal Praia Ambiente continuam isentos de pagamento das respetivas taxas de resíduos os estabelecimentos do chamado Canal HORECA, isto é, hotéis, pensões, hostels, restaurantes e similares.

No que toca ao apoio às Instituições, destaque para a manutenção da isenção o pagamento da fatura da água às Juntas de Freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) da Praia da Vitória, bem como da tarifa de deposição de resíduos na TERAMB por parte das Juntas de Freguesia.

Para Tibério Dinis “todas estas medidas são uma importante forma que a Câmara Municipal da Praia da Vitória encontrou para atenuar os efeitos sociais e económicos negativos causados por esta pandemia”, sublinhando “o esforço que o Município está a realizar, que, só é possível, fruto do trabalho de sustentabilidade financeira que esta Câmara tem vindo a desenvolver e implementar ao longo do seu mandato”.

Recorda um anota da edilidade que, desde o início da pandemia, os apoios aprovados e concedidos pela Autarquia praiense, já ultrapassaram os 2 milhões de euros.

AA/CMPV