Câmara reforça apoios às famílias e empresas

Reforçar o apoio às famílias e empresas do concelho são os objetivos das novas medidas aprovadas pela Câmara Municipal da Horta, no âmbito do combate à pandemia pela Covid-19, no concelho.

Reiterando o esforço realizado pela autarquia, durante o ano de 2020, o Município da Horta pretende, manter a isenção do pagamento de taxas de ocupação do domínio público para esplanadas e venda ambulante; a isenção do pagamento de água do 1.º escalão para todos os trabalhadores dependentes e independentes e empresas que comprovem perda de rendimento ou se encontrem em lay off.

Para José Leonardo Silva, “trata-se de medidas sociais e económicas que têm contribuído para a normalização da vida do concelho, num cenário que continua a ser de pandemia, mas que importa não abandonar, para que, também mais à frente, possamos todos mais facilmente ultrapassar as dificuldades que agora estamos a viver”.

 

A Câmara Municipal aprovou, ainda, a isenção do pagamento de taxas de Publicidade às empresas de atividade comercial e industrial ou qualquer outra de índole empresarial, o reforço do Fundo Municipal de Emergência Social e das medidas de apoio a conceder através do Fundo de Dinamização Empresarial.

Para além disso, as novas medidas comtemplam ainda o incremento da utilização de programas de ocupação temporária de desempregados, a disponibilidade de apoio na aquisição, em caso de necessidade, de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, agentes de proteção civil e IPSS’s do concelho, bem como de testes para Covid-19.

A autarquia pretende, por outro lado, manter a articulação com o Hospital da Horta, a Unidade de Saúde da Ilha do Faial, o Instituto da Segurança Social dos Açores e as IPSS’s do concelho ao nível da implementação de medidas de promoção da saúde mental.

A proposta contempla, também, o cancelamento da emissão de licenças de ruído, vulgo licenças para festas, enquanto se mantiverem em vigor as recomendações de não realização de eventos públicos, na ilha do Faial, pelas Autoridades de Saúde.

A CMH entende também ser importante pugnar, junto do Governo Regional dos Açores, pela continuidade da realização de testes à Covid-19, nas deslocações entre ilhas, com especial relevo, para passageiros provenientes de ilhas com transmissão comunitária ativa e a partir das ligações com o exterior da Região.

AA/CMH