Coligação e PAN entregam iniciativa legislativa para proteger arvoredo de interesse público

Os partidos que compõem a coligação de governo (PSD/CDS-PP/PPM) e o PAN entregaram uma proposta conjunta na Assembleia Legislativa que pretende “melhorar o regime jurídico de Classificação do Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores”.
 
Para os proponentes “há que ter presente que grande parte das espécies foi sendo introduzida e explorada ao longo dos séculos, com o povoamento e a circulação de pessoas e mercadorias. A sua dimensão para os habitantes das ilhas ultrapassou, por isto, o valor cultural, lúdico ou contemplativo, mas abraçou a dimensão económica”.
 
Segundo explicam, “a legislação que protege e valoriza o património cultural móvel e imóvel inclui no seu articulado jardins históricos e exemplares arbóreos notáveis, mas não contempla toda uma realidade diferenciada que os Açores possuem”.
 
“Consideramos que é fundamental uma análise científica, cultural e patrimonial adequada, e uma nova e distinta abordagem das mesmas, com uma inventariação atualizada e que possa fixar o testemunho silencioso das espécies arbóreas na história de cidades, vilas e jardins no nosso contexto patrimonial”, referem os deputados da coligação e o deputado do PAN.
 
“Estamos a falar de espécies que marcaram de forma permanente a paisagem dos Açores, como as araucárias, as palmeiras de família ou as camélias floridas que sublinham os jardins e recantos das freguesias e cidades”, exemplifica o deputado Marco Costa (PSD).
 
“Conhecer a história e a narrativa das viagens das plantas é conhecer uma riqueza documental viva destas ilhas e cimentar a memória e a identidade dos seus jardins e espécies”, acrescenta o social democrata.
 
“Muitas destas espécies guardam um valor notável pela singularidade e originalidade que deve ser atendida, fazendo-se, simultaneamente, a correta gestão da sua permanência na paisagem”, reforça.
 
A proposta conjunta entregue ao parlamento açoriano refere mesmo “a forma admirável como o Jardim Botânico do Faial conserva a flora dos Açores e faz a recuperação de habitats através de propagação, incluindo a manutenção de um banco de sementes”.
 
Para os deputados da coligação e o deputado do PAN, “há que atentar também à história do património cultural das ilhas, visando a classificação dos bens naturais de valor patrimonial, como a que faz a UNESCO, que, adaptada na própria Região, contempla alguns exemplares notáveis na sua lista”.
 
Essa classificação, “que marca a nossa identidade, está ligada a conceitos muitos específicos, e no domínio daquilo que deve ser valorizado como património a preservar. Daí esta proposta legislativa, que poderá mudar o atual paradigma”, concluem.

AA/PSD