Coligação quer que República divulgue custos reais de ampliação da pista do Aeroporto da Horta

O PSD, CDS-PP e PPM entregaram no Parlamento dos Açores uma iniciativa legislativa que visa solicitar ao Governo da República a “divulgação dos custos reais” da ampliação da pista do Aeroporto da Horta, lembrando que o Executivo nacional “pôs em causa a validade” do estudo promovido pela Câmara Municipal da Horta.

“Sendo a informação sobre os custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta fundamental para o processo e tendo sido posta em causa, pelo Governo da República, a validade do estudo encomendado pela Câmara Municipal da Horta, impõe-se uma tomada de posição firme da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, afirmou o social-democrata Carlos Ferreira, em conferência de imprensa conjunta com os deputados Rui Martins (CDS-PP) e Gustavo Alves (PPM).

O parlamentar salientou que, de acordo com o Estatuto Político-Administrativo, os Açores têm “direito à informação que o Estado ou demais entidades públicas disponham relacionada com a Região”.

“É, por isso, dever do Governo da República divulgar a informação que possui sobre os custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta”, defendeu.

Carlos Ferreira lembrou que, a 24 de março deste ano, o Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações afirmou que “o estudo que existe da Câmara Municipal [da Horta] foi avaliado pelo LNEC e pela ANAC e a conclusão a que estas entidades chegaram foi relativamente semelhante: os custos estão muito subavaliados e, portanto, aquela obra custará muito mais do que a estimativa inicial de 35 a 40 milhões”.

“Face a estas declarações, os deputados do PSD na Assembleia da República eleitos pelos Açores solicitaram ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação informação concreta sobre os custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta, bem como acesso aos pareceres do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) acerca do assunto. Passados dois meses, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação ainda não respondeu à referida pergunta”, recordou.

No projeto de resolução entregue pela coligação PSD/CDS-PP/PPM exige-se também o “cumprimento do disposto no artigo 89.º do Orçamento do Estado para 2021, que estabelece que o Governo da República ‘promove os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do Aeroporto da Horta’, sendo esta uma norma que já constava dos Orçamentos do Estado de 2019 e 2020”.

“Não é com expedientes para atrasar mais este processo, como grupos de trabalho ou outras equipas dessa natureza, que a ilha do Faial terá a ampliação da pista do seu Aeroporto. Daí a importância desta iniciativa do PSD, CDS-PP e PPM, que visa obrigar o Governo da República a disponibilizar a informação que já dispõe sobre o processo do Aeroporto da Horta”, frisou.

Carlos Ferreira acrescentou que a ampliação da pista do Aeroporto da Horta “é fundamental para a mobilidade da população e para o futuro da economia do Faial”.

AA/PSD