Conheça a história de Angra do Heroísmo

Há 254 anos, a 2 de agosto de 1766, por decreto nesta data foi criado um capitão general e regedor das justiças para os Açores com sede na cidade de Angra e soldo de 2004$000 reis e seu secretário com 400$000 pagos nas alfândegas das ilhas.

O primeiro nomeado foi D. Antão de Almada, com o título de presidente da junta da administração e arrecadação da real fazenda, governador e capitão general das ilhas dos Açores.

Trouxe por seu regimento o governo político e civil, o exercício e jurisdição dos regedores das justiças da casa da suplicação, e o mesmo que exercitavam no Algarve; que não podiam criar ofícios de novo e acrescentar emolumentos, nem dar praças mortas ou soldados reformados, sem expressa ordem régia. Podia, todavia, com o corregedor e juiz de fora da cidade de Angra e Praia, sentenciar os criminosos até pena de degredo; e para imposição de pena capital convocaria os juízes de fora das 3 ilhas mais próximas. Proveria os ofícios de juízes; e exclusivamente ao capitão general ficou pertencendo o comando e disposição da força militar, extinto o governador do castelo de S. João Baptista a quem andava confiada.

Neste tempo foi despachado um novo corregedor e juízes de fora para a cidade e vila da Praia e se pôs à disposição do mesmo general o segundo regimento da cidade do Porto para com ele se formar um pé de castelo, ou novo regimento, determinado no 3.º governo geral. Assim conta o grande historiador Ferreira Drumond.

In Gervásio Lima, Breviário Açoreano, p. 239, Angra do Heroísmo, Tip. Editora Andrade, 1935

Fonte: CMAH