Declaração conjunta dos Presidentes dos Municípios de Vila Franca do Campo e Povoação relativa à estratégia de combate à pandemia de Covid-19

Face à conjuntura pandémica que vive a Ilha de São Miguel e, em concreto, os Concelhos de Vila Franca do Campo e da Povoação, os respetivos Presidentes, vêm contribuir para uma convergência de posições que tenham em consideração os autarcas, o que nos últimos tempos não tem acontecido, após um diálogo com este Governo Regional que foi importante.

O fim de Estado de Emergência “chapéu” que orientava as medidas necessárias à contenção da pandemia, devia determinar uma estratégia consentânea com este novo período, mais focadas, as medidas, Concelho a Concelho, como aliás bem definem, quer as regras da Proteção Civil, quer as de Saúde Pública.

O Governo Regional optou, quanto às consequências deste novo Estado de não Emergência, mas de Calamidade, no que diz respeito a medidas privativas da liberdade, ou de encerramento de estabelecimentos de restauração e bebidas, por continuar com as mesmas restrições aplicadas a toda a ilha de São Miguel, com o critério fixado em Estado de Emergência, que três Concelhos ou mais em Alto Risco, determina esta classificação para toda a Ilha.

Entendem os dois autarcas que o Estado de Calamidade não é igual ao Estado de Emergência e que esta mudança de regime deveria acarretar uma mudança de estratégia por parte do Governo Regional.

Tal como sugerem os regimes jurídicos relativos ao Estado de Calamidade, as medidas deviam ser georreferenciadas levando em consideração o número de casos positivos na última semana nos seis Concelhos da Ilha.

Esta alteração de estratégia, conduz a uma maior justiça relativa e é mais consentânea com o sentir dos concidadãos.

Segundo refere o comunicado conjunto, as populações destes dois Concelhos, não percebem e os autarcas dizem não ter argumentos para explicar a razão destas medidas proibitivas nos Concelhos em que nesta última semana não se verificaram casos positivos, como é o caso do Concelho da Povoação, ou nove casos positivos como é o caso de Vila Franca do Campo.

“Não ignoramos a dificuldade que a conjuntura impõe, e felicitamos por finalmente em São Miguel se ter desencadeado um processo de vacinação muito satisfatório quanto ao número de inoculações, o que é mais um argumento a favor da estratégia que defendemos: as medidas devem ser aplicadas, Concelho a Concelho, como é a nível nacional e assim todos interiorizávamos melhor as decisões adotadas”, dizem os dois autarcas.

AA/CMVFC