Deputados do PS/Açores questionam Ministra quanto à sobrelotação do EP de Ponta Delgada

Os deputados do PS/Açores à Assembleia da República entregaram um requerimento no parlamento nacional a solicitar esclarecimentos ao Ministério da Justiça quanto à sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e à construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel.

Numa pergunta dirigida à Ministra Francisca Van Dunem, Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, manifestaram a sua preocupação com as recentes notícias que indicam que, alegadamente, 46 reclusos partilham uma camarata, no último andar do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, situação que consideram colocar em causa “os valores e princípios que orientam o cumprimento de medidas de coação e de pena de prisão em Portugal e alertam, uma vez mais, para a dimensão humanitária que este problema reveste”.

“Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores têm, reiteradamente, chamado a atenção para a necessidade de o Governo acelerar a segunda fase da construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel, a qual consideram um imperativo do Estado de direito e da garantia, aos reclusos detidos no atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, das condições mínimas de dignidade que são devidas a todos os seres humanos”, asseguram os parlamentares.

Manifestando continuarem a debater-se por “mais e melhor” em prol da Região, os deputados socialistas recordam que, num contínuo acompanhamento deste dossiê, apresentaram ainda durante a discussão do Orçamento do Estado para 2021, uma proposta de alteração no sentido de dar início aos procedimentos atinentes à segunda fase do Estabelecimento Prisional de São Miguel.

Para Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, e conforme já o afirmaram por diversas vezes, a questão do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada é, para a Região Autónoma dos Açores e, de forma muito especial, para a população reclusa, uma questão premente, “porque estamos a falar de um estabelecimento que há longos anos já deveria ter sido substituído por outro, mais moderno e que permitisse outras condições de dignidade na execução de penas privativas de liberdade”.

Os deputados eleitos pelo PS/Açores pretendem assim ver esclarecida qual a situação atual do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, quanto à sua lotação, questionando ainda a Ministra se, no caso de se confirmar a sobrelotação e as condições de reclusão noticiadas, “que medidas foram, estão a ser ou serão tomadas para garantir aos reclusos daquele estabelecimento prisional condições de dignidade compatíveis com os valores e princípios que orientam a execução de medidas de coação e de penas de prisão em Portugal”.

Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro questionaram ainda sobre quais os mecanismos que o Governo irá lançar mão para acelerar a segunda fase do processo de construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel, “tendo em conta a absoluta necessidade de recuperar o atraso verificado, devido a sucessivos recursos no processo concursal relativo à primeira fase da obra e considerando, ainda, a dimensão humanitária que o assunto reveste”.

AA/PS