Deputados dos Açores na AR questionam sobre ampliação da pista o aeroporto da Horta

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Ilídia Quadrado, questionou o Governo para saber o ponto de situação do estudo sobre a ampliação da pista do Aeroporto da Horta, “uma obra que se mantém na incerteza, o que prejudica a economia do Faial e da Região”, considera.

Falando na audição regimental ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, a social democrata recordou que o parlamento recomendou ao Governo, em 2019, “a adoção de medidas urgentes para a ampliação da pista e para a melhoria da capacidade operacional do referido Aeroporto”.

“Até hoje, sabemos que a ANA/ VINCI confirmou que vai avançar com obras por questões de segurança, pelo que se devia aproveitar a oportunidade para realizar a tão desejada ampliação”, defende Ilídia Quadrado.

E foi isso que a deputada açoriana disse ao Governo, insistindo que os motivos para a ampliação da pista “vão muito para além das restrições que as RESA poderão solucionar, pois há inúmeros constrangimentos provocados pelo seu insuficiente comprimento, que poderiam ser resolvidos com uma ampliação até, pelo menos, aos 2050 metros”, referiu.

“Os atuais condicionalismos penalizam a economia da ilha e, por conseguinte, dos Açores” e, “nos últimos Orçamentos de Estado, o artigo inscrito não nos elucida claramente sobre o que se pretende”, critica a parlamentar.

A deputada ficou a saber, pelo Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, “que o diagnóstico atual não é de todo satisfatório, pois o estudo que existe – da Câmara Municipal da Horta – foi avaliado pelo LNEC e pela ANAC, e ambas concluíram que os custos estão subavaliados. Ou seja, a obra custará muito mais do que a estimativa inicial de 35 a 40 milhões de euros”, revela.

Ilídia Quadrado diz também que “o Governo está ainda a tentar perceber se aquela despesa é elegível no próximo quadro comunitário de apoio, no PT 20-30, estando em curso esforços para encontrar uma fonte de financiamento europeia que possa resolver o problema”, explica.

Também o deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, João Castro, mencionou, no decorrer da audição regimental ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, a questão do Aeroporto da Horta, sublinhando, na ocasião, “que a ampliação e o aumento das RESA são condições essenciais para que se eliminem as penalizações da operação a este aeroporto”.

O parlamentar socialista relembrou, durante a audição, que a perspetiva de financiamento para esta infraestrutura, através do PT 2030, foi prevista no âmbito do Plano Nacional de Investimentos aprovados na Assembleia da República. Sublinhou ainda a constituição de um grupo de trabalho que pretendia avaliar a solução técnica para eliminação dos constrangimentos e penalizações da operação atual. Nesse sentido, João Castro questionou o Ministro quanto ao calendário previsto para a atuação deste grupo de trabalho, perguntando ainda “para quando podemos contar com o projeto para ampliação e aumento das RESA no Aeroporto da Horta”.

Em resposta, o Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações considerou a importância de se separar as questões da alçada e obrigação da ANA, da questão mais fundamental do comprimento da pista, realçando, nessa medida, que “o comprimento da pista é mais importante hoje do que era no passado”.

Para o Secretário de Estado, “o diagnóstico não é de todo satisfatório”, atendendo a que o estudo entregue pela Câmara Municipal da Horta, e que foi avaliado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), cujas conclusões foram relativamente semelhantes, “os custos estão muito subavaliados e que aquela obra custará muito mais que a estimativa inicial de 35 a 40 milhões de euros”.

Hugo Mendes destacou ainda estarem a trabalhar com o Ministério do Planeamento para perceber se “no próximo Quadro Comunitário de Apoio, no PT2030, esta despesa é elegível. Estamos a fazer um esforço para ter uma fonte de financiamento europeia para acorrer a esta situação e resolver este problema, e esse é o nosso compromisso”, afirmou o Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

Ainda no decorrer da audição regimental, o parlamentar socialista mencionou a “indispensável articulação” entre a SATA e a TAP para questionar o Ministro das Infraestruturas e Habitação quanto a uma possível retoma da TAP na ligação às rotas com as ilhas do Faial e Pico.

Segundo o socialista, “nunca se perceberam as razões pelas quais a TAP, antes da sua privatização, decidiu, por indicação do último governo do PSD/CDS, abandonar as rotas que tinha para as ilhas do triângulo, nomeadamente para a Horta e para o Pico”. Para João Castro, a companhia “voava com uma frequência muito superior ao que estava obrigada pelas Obrigações de Serviço Público de então”, e tinha adquirido, inclusive, “aeronaves menos penalizadoras para as condições dessas rotas”, o que poderia indicar uma procura muito acima do previsto.

Atualmente, e dado que a SATA apresenta a ligação a essas rotas como causa das dificuldades financeiras que atravessa, tendo mesmo já feito referencia à necessidade de revisão das OSP, por forma a manter a operação, João Castro questionou o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a possibilidade da TAP, “agora novamente pública, e que se encontra com os aviões parados e a precisarem de voar”, equacionar a retoma da ligação a essas rotas, por forma a assegurar a continuidade territorial.

AA/PSD/PS