Entrevista: Tibério Dinis faz balanço do mandato como presidente do Município da Praia da Vitória

Aproximamo-nos de mais um final da mandato nas Autarquias Locais, sendo altura de fazer balanços.

Tibério Dinis, presidente do Município da Praia da Vitória, na ilha Terceira, faz um balanço dos últimos quatro anos à frente dos destinos da Câmara Praiense, falando igualmente do recuo da sua recandidatura, e as razões que levaram a  tal decisão.

 

  • A caminhar para o final do mandato, que balanço faz destes quatro anos de governação?

O balanço é extremamente positivo, particularmente, pela resolução de problemas antigos que a Praia da Vitória vivia e que nunca tinham sido ultrapassados. Refiro-me concretamente à resolução do problema do chamado “Bairro dos Americanos”, em Santa Rita (em que os processos entre donos dos terrenos e proprietários das habitações se arrastavam há anos em tribunais e em que famílias estavam a ser despejadas das suas residências), e pelos investimentos de monta realizados na rede de abastecimento de água ao Concelho, encontrando soluções que permitiram enterrar velhas e infundadas suspeitas de que a água de consumo público não era de qualidade. Nas questões habitacionais, para além do “Bairro dos Americanos”, foram ainda encontradas soluções definitivas para processos semelhantes de AUGI’s (Áreas Urbanas de Génese Ilegal), sendo a Autarquia intermediária entre donos dos terrenos e proprietários de moradias no Bairro das Pedreiras das Lajes, no Baldio de São Brás ou na Serra de Santiago. Importa aqui sublinhar que este foi também o mandato em que, pela primeira vez, a Câmara Municipal da Praia da Vitória contou com verbas transferidas do Orçamento do Estado para resolver estas questões, de habitação e redes de abastecimento de água. Positivo é também foi o trabalho desenvolvido, nos últimos quatro anos, ao nível do equilíbrio e da sustentabilidade financeira do Município e da reestruturação do universo municipal. Com o trabalho feito evitou-se o cenário dramático que a oposição, há quatro anos, antes das eleições, dizia que iria acontecer, respetivamente de entrada em bancarrota e pedido de ajuda externa. Nada disso aconteceu e conseguimos até reduzir a dívida, baixar impostos, aumentar o investimento e os apoios às famílias, às empresas e às instituições, associações e coletividades da Praia da Vitória. A título de exemplo, apresentámos aos Praienses um orçamento para 2021, superior em 10 milhões de euros ao primeiro orçamento do mandato (em 2018, o orçamento municipal foi de 15,3 milhões; em 2019, de 16,5 milhões; em 2020, de 18,2 milhões; e, em 2021, de 25,3 milhões de euros). Destaco ainda o reforço de 33% no montante das transferências do Município para todas as Juntas de Freguesia do Concelho realizado ao longo deste mandato. Por outro lado, fomos a Autarquia dos Açores que melhor aproveitou o plafond de fundos comunitários à sua disposição e conseguimos ser a primeira a aprovar e implementar medidas de apoio à crise provocada pela pandemia de COVID-19. Acabamos com a cobrança da Derrama às empresas com sede no Concelho, bem como mantivemos ao nível mais baixo permitido por lei as taxas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), mantendo no máximo as majorações atribuídas no âmbito deste imposto às famílias com filhos, o que faz com que na Praia da Vitória se pague o IMI mais baixo do País. Nas medidas conjunturais de apoio aos efeitos da pandemia, a Câmara Municipal despendeu mais de 2 milhões de euros em apoios diretos e indiretos, desde de linhas de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, aos Bombeiros Voluntários, às famílias com crianças na Rede Municipal de Creches e Centros de Atividades de Tempos Livres, até às isenções de todas taxas de licenças, do uso da via pública, ao licenciamento de obras, à cobrança de taxas de serviços de água e resíduos. Registo ainda o reforço das verbas destinadas ao apoio ao associativismo, no âmbito da aplicação do regime de apoio “Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória”, totalizando também mais de 2 milhões de euros de apoios concedidos ao movimento associativo da Praia da Vitória, nos últimos quatro anos. Reestruturamos também os sistemas de incentivos municipais para a atratividade da Cidade e do Concelho em termos de captação de investimento, fixação de novos negócios e criação de novos postos de trabalho. Hoje temos os sistemas de incentivos “Viver e Investir na Praia da Vitória” e o “Projeto de Interesse Municipal” que representam uma nova abordagem pública municipal de apoio à iniciativa privada que apresente projetos de relevante interesse para o desenvolvimento social e crescimento económico do Concelho. Orgulhosos deixam-nos os prémios e distinções nacionais e internacionais com que a Praia da Vitória foi galardoada, desde as insígnias que comprovam a qualidade ambiental e as boas acessibilidades às nossas zonas balneares (e somos o Concelho dos Açores com mais zonas balneares distinguidas), como os Prémios de “Município do Ano”, que nos coube pela implementação do processo de sustentabilidade ambiental de recuperação das zonas húmidas (Pauis) da Praia da Vitória, do Belo Jardim e da Pedreira do Cabo da Praia, ou de “Autarquia Mais Familiarmente Responsável”, pelas políticas de apoio à família implementadas no seio do universo municipal e fora dele, como a Rede Municipal de Creches e ATL’s em todo o Concelho (sendo, a Praia da Vitória, também a única Autarquia da Região com disponibilização de tais serviços). As Festas da Praia assumiram-se como cartaz maior da promoção concelhia e o “Outono Vivo” manteve-se como maior Feira do Livro realizada nos Açores e maior evento cultural da Região.

  • Fez tudo o que queria fazer pela Praia da Vitória, ou ficou algo para trás, e que se tenha arrependido de não fazer?

Dos compromissos que assumi com o eleitorado poucos são aqueles que não estão concretizados – aponto aqui a questão da construção do cais de cruzeiros, que não sendo uma competência ou responsabilidade da Câmara Municipal, mas do Governo Regional, acabou por não ter grandes novidades –, e tudo o mais que possa ter ficado por fazer ou que tenha sofrido atrasos na sua concretização ficou a dever-se à situação epidemiológica que nos assolou. A Festa da Praia não se realizou, com todos os impactos daí resultantes, como as nossas festividades locais. O setor do turismo foi fortemente afetado, em anos onde as expetativas eram ótimas, fruto do trabalho de captação de novos fluxos aéreos para a ilha Terceira, nomeadamente esperavam-se novas rotas de Londres, Paris, Estados Unidos e Canadá. Aproveitamos, entretanto, esta paragem forçada para atualizar os nossos roteiros turísticos e para lançar novos produtos, como o Roteiro dos Impérios do Espírito Santo da Praia da Vitória ou para implementar a parceria com a Força Aérea Portuguesa no âmbito do Núcleo Museológico da Base das Lajes. Mas também investimentos que foram feitos e que não estavam prometidos, como, por exemplo, as melhorias introduzidas no parque desportivo municipal, concretamente as obras de reabilitação dos Campos Municipais Dr. Durval Monteiro, nas Fontinhas, e Manuel Linhares de Lima, nas Lajes, com a substituição dos respetivos pisos de relva sintética, ou a reabilitação do Pavilhão Vitalino Fagundes, na Fonte do Bastardo. Está também em curso um outro investimento de importância fulcral para a frente marítima da Praia da Vitória que é o prolongamento em via pedonal e ciclovia da Avenida Marginal até à praia da Riviera, na Freguesia do Cabo da Praia. Como se vê, o que ficou por fazer na Praia da Vitória, entre muitos outros exemplos que poderia continuar a apresentar, não ficou por fazer por falta de vontade ou de capacidade. Foi adiado por força destes novos tempos que vivemos… Todavia, dos muitos dossiers que herdei, os mais difíceis estão resolvidos ou em vias de se fechar, pelo que tenho a consciência tranquila de deixar o Município muito melhor entregue do que o recebi em 2017. Só nos devemos arrepender do que não fazemos e claro que existem projetos de maior índole que gostaria de poder ter capacidades para os concretizar. No entanto, o meu percurso nesta missão de servir a minha terra e os meus concidadãos, do ponto de vista, da governação municipal termina aqui. O futuro a Deus pertence!

  • Nem sempre tudo corre como pretendemos, o que poderá ter corrido menos mal e que se pudesse tinha voltado atrás?

Não é uma questão de voltar atrás… é mesmo uma questão de continuar a trilhar o caminho da educação e da cultura no sentido de ajudar a formar melhores cidadãos para o futuro. A última década foi dramática do ponto de vista de crises que assolaram o mundo e a Praia da Vitória padeceu, de forma mais intensa do que qualquer outro território, porque, para além da crise financeira de 2008 e da pandemia de 2020, pelo meio sofremos a crise do downsizing das forças militares norte-americanas na Base das Lajes. Temos sido particularmente fustigados por situações externas à nossa vontade e controlo. Claro que tudo isto provocou problemas sérios aos níveis sociais e económicos, pelo que a prioridade das prioridades continua a ser o combate à pobreza e ao desemprego, que é um trabalho constante, e apesar de não depender exclusivamente do Município, foi sempre uma prioridade da nossa ação diária. Este é um trabalho em rede, entre os mais diversos parceiros, desde as entidades públicas, às instituições de cariz social e solidário, bem como à iniciativa privada. Na Praia da Vitória, orgulhamo-nos, não só do trabalho que desenvolvemos conjuntamente com os demais parceiros, como pelas políticas municipais que implementamos no sentido de mitigar e reduzir casos de pobreza e de exclusão social. Este trabalho tem vindo a ser intensificado e reforçado exatamente para evitar chegarmos a extremos.

  • Noutro sentido, o que ficou por fazer e gostava de ter dado continuidade?

Existem, como atrás referi, alguns projetos que viram, por força da situação da COVID-19, os seus inícios atrasados. Claro que gostaria de os concretizar. Porém, estão em curso e serão mais valias para a minha Cidade e para o meu Concelho. Quanto ao que, de novo, tinha para apresentar, se fosse recandidato ao cargo – o que não sou, como é do conhecimento público – permita-me reservar para mim, até para não ser acusado de estar a tentar favorecer nada nem ninguém!

  • Decidiu recuar e desistiu da candidatura à liderança da Autarquia. O que levou a essa decisão?

As razões são públicas e foram publicadas, mas sintetizo-as: nos últimos dias, entre a minha apresentação pública como recandidato ao cargo e a minha comunicação pública de desistência em liderar aquele projeto autárquico, impuseram-se um conjunto de sensibilidades e de exigências que, face ao meu modo de ser e de estar na vida e na política, claro está, me obrigaram a reconhecer a minha incapacidade de gerir todas as sensibilidades e todas as exigências com que fui confrontado. É certo que muitas destas sensibilidades e exigências não nasceram agora; algumas nasceram bem mais lá atrás. Os últimos quatro anos honram-me muito, mas também foram anos muito difíceis e de muito penar. Cheguei, por isso, a um ponto em que perante determinadas exigências e caprichos tive que dizer basta! Fi-lo com total transparência perante o Partido e perante todos aqueles que sempre me apoiaram. Não estou refém da política, pelo que não estou obrigado a aceitar todas e quaisquer exigências. Assim, resta-me seguir em frente, com a consciência tranquila de que fiz o melhor pela minha terra e pelos meus concidadãos.

  • Considera que os Praienses compreendem a sua decisão?

Os Praienses não compreenderiam o contrário.

  • Considera que a Praia de hoje está bem diferente de a alguns anos atrás?

Indiscutivelmente.

  • Que caminho gostava que a Praia da Vitória levasse de futuro?

Desde logo, o caminho da continuidade na promoção da sustentabilidade financeira do Município que permita a constante libertação de mais meios para o desenvolvimento da Praia da Vitória. Gostaria de ver implementadas políticas de tornem o Concelho cada vez mais acolhedor, competente na prestação de serviços públicos de qualidade, capaz de atrair e incentivar a fixação de novas empresas e famílias. Espero o devido contributo por parte das autoridades nacionais e regionais relativamente à resolução de dossiers como a solidariedade do Governo da República no que toca à resolução de problemas decorrentes da presença de uma base militar estrangeira na Praia da Vitória. Espero que os dossiers do Cais de Cruzeiros da Praia da Vitória, da concessão do Porto da Praia da Vitória, da questão da descontaminação de solos e aquíferos, da valorização da operação aérea no Aeroporto das Lajes, do desenvolvimento do projeto Terceira Tech Island ou do Air Center, entre outros – tenham seguimento prático e concretização efetiva.

  • Uma última mensagem que queira deixar…

A nossa liberdade deve que ser do tamanho da nossa consciência!