Governo abre candidaturas à medida de Suporte ao Emprego Regional

A Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, através da respetiva Direção Regional, determinou a abertura das candidaturas à medida denominada Suporte ao Emprego Regional 21 (SER-21), tendo em vista a manutenção de mais 10 mil postos de trabalho, representando um esforço financeiro adicional de 8,7 milhões de euros.   

Considerando o contexto económico e social atual dos Açores, o Governo Regional, ao criar e implementar a medida SER-21, pretende dar uma resposta rápida e simplificada às empresas e empresários em crise empresarial, tendo em perspetiva a manutenção dos postos de trabalho e da capacidade produtiva regional. 

O Suporte ao Emprego Regional 21 substitui o Complemento Regional ao Layoff Simplificado, Investemprego e Complemento Regional ao Layoff do Código de Trabalho, medidas extraordinárias implementadas nos Açores complementares às adotadas a nível do país. 

A nova medida prevê um apoio financeiro destinado a comparticipar o custo salarial das entidades empregadoras que continuam a beneficiar de medidas nacionais.

Assim, as entidades abrangidas ao abrigo do Layoff Simplificado terão um apoio de 30% do salário mínimo da Região por posto de trabalho e no caso do Apoio à Retoma Progressiva, o valor é de 20% do salário mínimo regional, sendo de 15% relativamente ao Layoff do Código de Trabalho. 

Nesse sentido, e de acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2021, as candidaturas encontram-se abertas a partir do dia 01 de março, podendo a sua submissão ser efetuada através do Portal do Emprego.

AA/GRA