Governo avança com novo concurso público para construção do Matadouro de São Jorge

Reunido em Conselho e Governo, na ilha do Corvo, o executivo regional deliberou alterar a resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA, a proceder à abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à execução da empreitada de “Construção do Matadouro de São Jorge”, com o preço base estimado de 10.500.000,00 euros (dez milhões e quinhentos mil euros), com IVA devido pelo adquirente, e o prazo de execução previsto de 18 meses, uma vez que o concurso lançado 7.500.000,00 euros (sete milhões e quinhentos mil euros) ficou deserto.

Por outro lado, o executivo deliberou igualmente autorizar a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IPRA), a proceder à abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público com publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, com vista à execução da empreitada de “Construção do novo edifício do Serviço de Classificação de Leite de São Miguel”, com o preço base estimado de 1.800.000,00 euros (um milhão e oitocentos mil euros), com IVA pelo adquirente, e o prazo de execução previsto de 18 meses.

Na mesma reunião, entre outros pontos, foi ainda deliberado autorizar a contratação, mediante a abertura de um Concurso Público, com publicitação no Jornal Oficial da União Europeia, para a execução da “aquisição de serviços para a caracterização dos habitats de profundidade, com vista ao seu mapeamento até ao limite exterior da subárea dos açores da zona económica exclusiva portuguesa” com o preço base de 2.280.000,00 euros (dois milhões e duzentos e oitenta mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor para a Região Autónoma dos Açores, a executar até dia 31 de dezembro de 2023, delegando no Secretário Regional do Mar e das Pescas as competências da entidade competente para a decisão de contratar.

Entre outros foi ainda decidido aprovar o estabelecimento das medidas preventivas aplicáveis na zona de ampliação da pista e a zona para proteção das superfícies de limitação de obstáculos do aeródromo do Pico. Com a ampliação da pista pretende-se melhorar as condições operacionais, nomeadamente, em contexto de condições meteorológicas adversas e diminuir os cancelamentos, ao mesmo tempo que se pretende aumentar a capacidade comercial, com incremento da capacidade de carga e passageiros e do alcance das aeronaves com o peso máximo à descolagem.

AA/GRA