Governo celebra protocolo com AMRRA para regularizar devolução de receitas do IRS

O Vice-Presidente do Governo dos Açores celebrou um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), para  a regularização da comparticipação de verbas em falta relativas à devolução do IRS para os municípios da Região.

Segundo o Vice-Presidente, o Poder Local é o que está “mais próximo dos cidadãos”, por isso, está mais capacitado para “responder aos anseios das comunidades locais”.

Artur Lima, que falava no Palácio da Conceição, acompanhado pelo Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local, defendeu que, com a assinatura deste protocolo, o Executivo Açoriano “honrou o compromisso que tinha assumido, a bem dos Açores, a bem dos municípios e a bem da sua população”.

Para esse efeito, o Vice-Presidente do Governo apelou para que as autarquias aloquem estes recursos financeiros em investimentos estruturantes para as suas comunidades.

Artur Lima avançou que serão transferidos para os municípios da Região um valor total de 5.489.455,00 milhões de euros, no âmbito da devolução das receitas do IRS.

Enquanto se referia ao processamento das verbas a transferir para cada município, relativa aos meses de março a dezembro do exercício de 2009 e de dezembro do exercício de 2010, o governante adiantou ainda que será efetuado em quatro prestações, no período compreendido entre 2021 e 2024.

À margem da sessão, o Vice-Presidente salvaguardou que a regularização destas verbas é um “esforço financeiro considerável do Governo dos Açores, que privilegia o respeito e a lealdade institucional para com as freguesias e as autarquias, mas de inteira justiça e mérito” para com o Poder Local.

AA/GRA