Governo cria condições para célere implementação do PRR na Região

Foram publicadas em Jornal Oficial duas Resoluções destinadas a agilizar o processo de implementação do Plano de Recuperação e Resiliência-Açores.

No seguimento da contratualização, no passado dia 2 de setembro, entre o Governo Regional e o Governo da República, dos 11 investimentos, orçados em 580 milhões de euros, previstos no PRR de Portugal e que constituem o PRR-Açores, e da publicação, no dia seguinte, do modelo de governação regional, importa agora que, na Região, cada um destes investimentos seja objeto, por um lado, de uma contratualização autónoma e específica, e, por outro, de um acompanhamento permanente da sua implementação, permitindo, deste modo, impulsionar a sua execução.

Assim, a primeira das resoluções aprovadas determina a celebração de um contrato entre o Membro do Governo Regional com competências nas matérias objeto de cada um dos investimentos e a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE) que, por indicação do Governo Regional, é o interlocutor regional junto da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, entidade responsável pela coordenação técnica e pela coordenação de gestão da execução do PRR a nível nacional.

A segunda das resoluções define as competências e ações a desenvolver pelos gestores de cada um destes investimentos, nomeadamente, a promoção do cumprimento integral e atempado do contrato e do investimento, dos seus marcos, metas e indicadores, e a observância das disposições legais aplicáveis particularmente em matéria de contratação pública e auxílios de estado.

Estes gestores de investimento são indicados por despacho dos referidos Membros do Governo Regional, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público com a administração pública regional, e não lhes será devida qualquer remuneração para além daquela de que já auferem na administração pública regional.

Os investimentos do PRR-Açores compreendem o aumento das condições habitacionais na Região, a implementação da estratégia regional de combate à pobreza e exclusão social, a recapitalização do sistema empresarial dos Açores, a transição digital da Administração Pública, a educação digital, o hospital digital, a recuperação económica da agricultura dos Açores, o desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores”, a transição energética, a qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida e a rede viária regional.

AA/GRA