Governo de coligação “pôs fim a tratamento discriminatório” das autarquias dos Açores, diz PSD

A deputada do PSD/Açores Sabrina Furtado afirmou que o Governo Regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM “pôs fim ao tratamento discriminatório” que a governação socialista praticava nas transferências financeiras para as autarquias, havendo agora uma cooperação “sem distinção de cores partidárias”.

“Enquanto esteve no governo, o Partido Socialista privilegiava as câmaras municipais e juntas de freguesia que eram sua cor partidária. E não é o PSD que o diz, mas sim os documentos de uma entidade credível e independente como é o Tribunal de Contas. É de uma enorme falta de pudor que o Partido Socialista venha agora criticar o atual Governo nesta matéria. O que falta em memória ao PS sobra em descaramento”, disse.

Segundo a parlamentar social-democrata, “os números oficiais divulgados pelo Tribunal de Contas confirmam que, entre 2016 e 2020, o governo socialista favoreceu as câmaras municipais presididas pelo PS, em prejuízo das geridas por outros partidos”.

“Na governação anterior houve mesmo quatro municípios que não receberam qualquer verba do Orçamento da Região. Em simultâneo, duas câmaras municipais do PS receberam metade da totalidade das verbas. O atual Governo da coligação PSD/CDS-PP/PPM pôs fim a esse tratamento discriminatório”, disse.

Em relação às juntas de freguesia, dos 2,3 milhões de euros transferidos pelo anterior Governo entre 2016 e 2020, Sabrina Furtado referiu que “cerca de um terço das verbas foram concentrados em apenas cinco das 155 freguesias açorianas – todas do PS –, sendo que seis freguesias não receberam qualquer transferência do Orçamento regional”.

“Em 2019, segundo o Tribunal de Contas, as 10 freguesias que mais verbas receberam eram todas geridas pelo Partido Socialista, apesar de entre as 10 maiores freguesias dos Açores cinco fossem presididas por autarcas do PSD”, sublinhou.

A deputada do PSD/Açores acrescentou que o atual Executivo “tem cooperado com todas as autarquias da Região sem distinção de cores partidárias”, dando como exemplo a devolução, este ano, aos municípios açorianos das verbas em atraso da participação variável do IRS.

“O anterior governo socialista foi mau pagador, nunca tendo entregado às câmaras municipais dos Açores as verbas do IRS de 2009 e 2010, num total de seis milhões de euros. Foi o atual Governo de coligação que decidiu fazer justiça às autarquias, comprometendo-se a pagar essas verbas ao longo da legislatura”, afirmou.

AA/PSD