Governo defende novo enquadramento legal para a apanha da amêijoa em São Jorge

O Secretário Regional do Mar e das Pescas defendeu, em São Jorge, que é imprescindível um novo enquadramento legal para a gestão da apanha da amêijoa na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo.

“É preciso evitar que a gestão e a apanha de amêijoa na lagoa continue a saque”, sublinhou o Secretário Regional, avançando que hoje é” um dia importante, porque marca o início dos trabalhos conducentes ao projeto de cogestão daquela atividade”.

Manuel São João falava à margem de uma reunião na Câmara Municipal da Calheta, que serviu para avaliar a implementação de um esquema de cogestão para a apanha de amêijoa na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em São Jorge.

Segundo o governante, o projeto em causa permite “uma forma de cogestão pioneira nos Açores e que apenas existe com a apanha de percebes na Reserva Natural das Berlengas, regulamentada por uma portaria publicada em dezembro de 2021, após três anos de trabalhos”.

O Secretário Regional do Mar e das Pescas sublinhou que se trata de “um momento histórico e determinante para implementação de novos modelos de gestão aplicáveis às pescarias nos Açores.

“A partilha da responsabilidade, o assumir compromissos e o respeito mútuo entre os apanhadores, biólogos e entidades gestoras e fiscalizadoras é determinante para a correta exploração económica da amêijoa numa área classificada como reserva da biosfera”, sustentou o governante, prosseguindo que “o trabalho de todos permitirá a preservação da espécie e da atividade em si e resultará numa mudança de paradigma na gestão dos recursos marinhos”.

Este processo participativo resultou de uma parceria com a Fundação Blue Azores, através da Associação Natureza Portugal associada à World Wide Fund for Nature (ANP-WWF), que pretende “envolver todos os utilizadores da Caldeira, culminando na publicação de um quadro legal adequado”, clarificou ainda Manuel São João.

“Pretende-se, como se disse, a preservação do ‘ex-libris’ das espécies que ali encontram o seu habitat e acautelar o uso sustentável da Caldeira, na vertente dos recursos, assegurou.

Referindo-se à valorização da amêijoa, o responsável pela pasta do Mar e das Pescas concretizou que é “um produto muito procurado e que atinge um valor comercial elevado e a sua atual regulamentação não acautela a sustentabilidade ambiental, económica e social”.

AA/GRA