Governo promove conferência sobre combate à corrupção e transparência

O Governo Regional dos Açores, através da Inspeção Regional Administrativa e da Transparência (IRAT), por via do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência (GPCT), promove no próximo dia 9 de dezembro, entre as 09h30 e as 13h30, no Auditório do Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, a “I Conferência Regional sobre a Prevenção da Corrupção e a Transparência”.

Trata-se da primeira conferência organizada por esta Inspeção Regional e é alusiva ao tema “Combate à Corrupção, na ótica da sua Prevenção e da promoção de um ambiente de Integridade, Ética e Transparência na Administração Pública”.

No dia em que se assinala também o Dia Internacional Contra a Corrupção, serão abordadas as temáticas “Ética e Transparência no Setor Público” e “Corrupção e a sua Prevenção”, com intervenção de sete oradores especializados nestas matérias.

A sessão de abertura vai contar com a participação do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, seguindo-se uma comunicação que será proferida pelo representante do presidente do Tribunal de Contas e professor do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Paulo Nogueira da Costa.

Pelas 10h00 irá decorrer a primeira sessão intitulada, “Ética e Transparência no Setor Público”, tendo como moderador José Lourenço, Diretor do Diário Insular, e como oradores Maria do Céu Patrão Neves, professora catedrática de Ética, Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e Perita de Ética da Comissão Europeia, Jorge Máximo, diretor central no Novo Banco, vogal da Direção da Transparência e Integridade, Associação Cívica (Transparency International Portugal) e membro fundador da Associação Zoom Global Smart Cities Association e ainda Tiago Fidalgo de Freitas, assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; consultor sénior do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP) e membro da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Com início às 11h40 terá lugar a segunda sessão, subordinada ao tema “A Corrupção e a sua Prevenção”, a qual contará como moderadora Marta Silva, jornalista na RTP Açores, e como oradores estarão presentes Anabela Miranda Rodrigues, professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu e do Grupo Português da International Association of Penal Law (IAPL-PG),  António João Maia, presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, professor de Ética e Deontologia na Administração Pública, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, e Investigador Criminal da Polícia Judiciária, em funções no Conselho de Prevenção da Corrupção e Luís Rosa, redator principal do Observador e autor dos livros “A Conspiração dos Poderosos” (Esfera dos Livros, 2017) e “45 Anos de Combate à Corrupção” (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021).”

A sessão de encerramento, agendada para as 13h00, vai contar com a participação do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro,

A conferência apresentar-se-á em duas modalidades, presencial e online, e confere certificado de participação a todos aqueles que optarem pela modalidade presencial.

A entrada é gratuita, sendo, no entanto, sujeita a inscrição prévia a nível presencial.

As inscrições poderão ser feitas online.

Para mais informações, os interessados podem consultar a página da conferência ou contacte através do seguinte endereço eletrónico: conferenciapct@azores.gov.pt.

Esta conferência é a primeira iniciativa do GPCT, entidade que funcionará na IRAT.

O GPTC é uma estrutura destinada à prevenção e combate à corrupção, sendo a primeira entidade deste género em funcionamento a nível nacional com incidência na Administração Pública, tendo por objetivo promover um ambiente de integridade na esfera pública, coordenar os planos sectoriais de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas e desenvolver estratégias adequadas para a prevenção da corrupção.

O Governo Regional dos Açores pretende, ainda, que este serviço coordene a atuação da Administração Pública Regional, resultando assim numa melhoria da prestação do serviço público.

AA/GRA