Governo reduz valor do ISP nos Açores

O Governo Regional dos Açores decidiu reduzir o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) na Região, em 3 cêntimos no gasóleo rodoviário e em 2 cêntimos na gasolina 95, atenuando, por esta via, o impacto para as famílias e empresas açorianas do aumento generalizado dos preços dos combustíveis.

Cumpre-se, assim, o compromisso de assegurar a neutralidade fiscal, isto é, devolver ao consumidor o aumento da receita de IVA resultante da subida de preços dos combustíveis.

Desta forma, a partir de 1 de abril, os preços praticados na Região continuarão a ser significativamente inferiores aos praticados no território continental.

No caso do gasóleo rodoviário, o preço fixa-se em 1,676 euros por litro, cerca de 32 cêntimos inferior ao preço médio no Continente, publicado esta terça-feira, que é de 1,995 euros por litro. O gasóleo das empresas do setor dos transportes que não têm acesso ao gasóleo profissional fica também inferior ao do Continente.

Em relação à gasolina 95, o preço nos Açores foi fixado em 1,800 euros por litro, menos 23 cêntimos em relação ao preço médio do Continente.

O Governo dos Açores, não obstante esta nova redução de ISP, como medida complementar às nacionais, de que também beneficiam os açorianos, defende que o instrumento mais eficaz será a redução do IVA aplicado aos combustíveis.

O Executivo Regional, aguarda com expetativa, a decisão da Comissão Europeia em resposta à solicitação do Governo da República, no sentido de permitir que, temporariamente, se possa cobrar uma taxa mais reduzida, trazendo benefícios imediatos aos consumidores.

O Governo Regional está ciente dos impactos significativos da subida dos combustíveis e procura minimizar os seus efeitos, gerindo com prudência os recursos disponíveis, sem perder de vista o objetivo de redução do peso da dívida e de equilíbrio das contas públicas regionais.

Os consumidores açorianos, mesmo com os preços mais baixos do país, podem beneficiar do AUTOvoucher (apoio de 20 euros), disponível nos postos aderentes em cada um dos concelhos, de cada uma das  9 ilhas da Região.

AA/GRA