Governo Regional dos Açores mantém suspensão de taxas cobradas pela Lotaçor

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, decidiu prolongar por mais 30 dias a suspensão das taxas cobradas pela Lotaçor.

De acordo com a portaria, hoje publicada em Jornal Oficial, mantêm-se suspensas as taxas de lota, de fornecimento de gelo, conservação e congelação, “quando o pescado tenha origem em capturas no mar dos Açores”.

A medida é justificada “considerando a instabilidade dos circuitos de comercialização”, afigurando-se “necessária a manutenção de medidas excecionais de auxílio à atividade da pesca, com a finalidade de garantir os rendimentos dos profissionais da pesca, setor também afetado pela situação de pandemia”.

Considerando a situação de emergência de saúde pública, de âmbito internacional, relativa ao surto da doença covid-19, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas está a preparar uma portaria que visa um apoio excecional aos pescadores, para fazer face às quebras de rendimentos no setor.

AA/CMM