Grandes Opções do Plano com 21,6 milhões de euros reafirmam princípio da coesão territorial em cooperação com as 24 freguesias

A dotação das Grandes Opções do Plano em 21,6 milhões de euros (somatório do Plano Plurianual de Investimentos, com 8,3 milhões, e do Plano das Atividades Municipais, com 13,3 milhões), destaca Ponta Delgada como município liderante do poder local nos Açores e reafirma o princípio estratégico da coesão territorial em cooperação consistente e consequente com as 24 freguesias do concelho.

Os documentos agora aprovados em Assembleia Municipal, como disse a  Presidente da Câmara de Ponta Delgada, mostram que a autarquia “vai continuar a investir, de forma transversal, em todo o concelho, tanto nas freguesias rurais e suburbanas, como também nas freguesias citadinas. A par desse esforço de coesão territorial, prosseguimos e reforçamos a nossa estratégia de coesão social”.

Saliente-se que o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) 2021-2025, com 8,3 milhões de euros, destaca 25 intervenções locais de valor individual superior a 100 mil euros.

Nas Funções Gerais, há uma dotação de 1,5 milhões de euros destinada várias obras, como recuperação do Relógio e da Torre da Igreja Matriz, construção da Casa Mortuária das Capelas, construção do Centro Polivalente de Serviços dos Ginetes, construção do Pavilhão Multiusos dos Mosteiros e ampliação da Casa Mortuária da Relva.

A Câmara tem 3,4 milhões de euros nas Funções Sociais para reordenamento do Largo da Matriz, aquisição e reparação de viaturas de resíduos sólidos urbanos, aquisição e reparação de equipamento e maquinaria não motorizada, aquisição de eco-ilhas, beneficiação e ordenamento de espaços públicos na Avenida Infante D. Henrique, Praças Gonçalo Velho Cabral e Vasco da Gama e Largo Dr. Manuel Carreiro, beneficiação do Largo da Igreja dos Fenais da Luz, desenvolvimento do Parque Urbano e construção de edifício de apoio e balneários no Campo de Futebol dos Arrifes.

Nas Funções Económicas, a verba de 3,3 milhões de euros destina-se à construção e beneficiação de viadutos e arruamentos, pavimentação da Rua da Beira Mar nos Mosteiros, construção do arruamento de ligação da Rua Bento José Morais à Avenida Natália Correia em São Pedro, repavimentação das Ruas de São José e do Lameiro na Relva,  pavimentação da Rua da Boavista no Livramento, requalificação do Parque de Estacionamento de S. Francisco Xavier em São José,  construção do Parque de Estacionamento da Rua do Moinho de Vento em São Pedro, alargamento da Rua Rosa Jacinta na Fajã de Baixo,  construção do Parque de Estacionamento da Rua José Bensaúde em São José, unidade estratégica de desenvolvimento urbano e reabilitação do Mercado da Graça.

Área social marca plano para 2021-2025

O Plano de Atividades para 2021-2025 evidencia a marca social da gestão municipal.

As Funções Sociais apresentam uma dotação de 6,9 milhões de euros e, entre os montantes mais significativos, integram o Projeto de Recuperação à Habitação Degradada, Fundo Municipal de Emergência Empresarial, Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento de Habitação, Fundo Municipal de Solidariedade Social, Apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social e rede de ATL.

Estão ainda incluídos a recolha de resíduos urbanos,  beneficiação de parques, jardins e espaços verdes, serviços externos de limpeza de sanitários públicos municipais, aquisição de bens e serviços para recolha de resíduos e para limpeza urbana, aquisição de bens e serviços para o Centro de Recolha Oficial, para as zonas balneares, serviços externos de recolha de embalagens de plástico e metal, recolha de papel e cartão e recolha de Resíduos urbanos no regime noturno, bem como apoio às atividades desportivas, apoio às atividades culturais e  iluminação de Natal.

Dotadas com 1,4 milhões de euros, as Funções Económicas incluem rede viária e transportes públicos urbanos, enquanto as Funções Gerais, com 1,9 milhões, incluem, por exemplo, o apoio aos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.

Freguesias vão receber mais de 2,1 milhões em 2021

A rubrica Outras Funções, com 2,9 milhões de euros, vai contemplar as transferências para Empresas Municipais (711.000 euros) e, sobretudo, as transferências para as Juntas de Freguesia.

Em 2021, as transferências para as 24 freguesias serão superiores a 2,1 milhões de euros, o que, segundo Maria José Lemos Duarte, “confirma a nossa estratégia de valorizar a cooperação com as Juntas – com todas as Juntas – independentemente das suas cores partidárias”.

“Ponta Delgada continuará a ser um bom exemplo nacional de previsibilidade, equidade e transparência nas transferências financeiras do Município para as Freguesias” – disse.

Adiantou que, apesar dos condicionalismos orçamentais, “vamos aumentar estas transferências em 2,3% no próximo ano, com uma verba global de um 1,5 milhões de euros para os Contratos Interadministrativos, 264 mil euros para os Acordos de Execução e 289 mil euros como apoio extraordinário para fazer face às dificuldades decorrentes da pandemia”.

Para a Presidente, “as Juntas de Freguesia têm razões para estarem satisfeitas com estes documentos, tanto nas obras planeadas como nas transferências orçamentadas. Nunca se consegue dar ou receber tudo o que se gostaria, mas estes documentos demonstram o máximo esforço possível. Demonstram, sobretudo, um esforço de diálogo e de consensualização que não posso deixar de sublinhar e de agradecer nesta oportunidade”.

Maria José Lemos Duarte adiantou tratar-se de “um esforço que começou no seio da própria Câmara Municipal e passou pelo envolvimento de todas as Juntas de Freguesia. Desta forma, foi possível conciliar uma atuação concretizadora com uma gestão rigorosa, que continua a ser o nosso ponto de honra. Desde logo, o orçamento para 2021 cumpre a regra do equilíbrio orçamental”.

Maior índice de independência financeira

A boa gestão do Município reflete-se, ainda, na interpretação externa e imparcial da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2019, Ponta Delgada é o município dos Açores que apresenta o maior índice de independência financeira. No total das receitas, temos uma percentagem de 54,6% de receitas próprias. Ponta Delgada lidera este ranking, consecutivamente, desde 2010, sendo o melhor município dos Açores e estamos acima da média nacional.

Maria José Lemos Duarte afirmou ser “com rigor e transparência que apresentamos as nossas contas à Assembleia Municipal. Estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para melhorar a gestão do nosso Município e para melhorar a vida dos nossos munícipes”.

“Os factos, mais do que os argumentos, demonstram que estamos no caminho certo. Com a participação solidária de cada um, chegaremos todos a bom porto!” – frisou a Presidente, para quem os documentos previsionais para 2021 estão “em coerência com o mandato democrático que estamos a cumprir e está em sintonia com a conjuntura pandémica que estamos a viver”.

A edil referiu que “prosseguimos o esforço de coesão social e de coesão territorial para a melhoria das condições de vida dos nossos munícipes em todas as freguesias e adequamos a nossa estratégia de desenvolvimento à resposta emergente que nos é reclamada pelas circunstâncias excecionais decorrentes da pandemia, acudindo a famílias e a empresas no imenso desafio da recuperação económica e sustentabilidade do emprego. É neste contexto, sem precedentes, que se insere a elaboração e a implementação da estratégia orçamental do Município”.

AA/CMPD