Horta prepara mecanismos de participação na revisão do PDM do concelho

O Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho da Horta encontra-se a ser revisto. O Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Revisão, constituído por uma equipa multidisciplinar de técnicos nas áreas da engenharia, da arquitetura, do património cultural e da economia, vai agora apresentar um conjunto de sugestões e alterações a ponderar no processo de revisão, bem como avaliar as propostas do plano, nas diversas fases que constam do Programa de Trabalhos de Revisão.

“Queremos a participação de todos para garantirmos que teremos um documento coeso e que não ponha em causa questões importantes para o nosso concelho, como o ambiente, a cultura, o património ou o turismo, essenciais para o desenvolvimento da nossa ilha”, salientou, na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal da Horta.

Logo que definida a metodologia e o processo de revisão, a Câmara Municipal da Horta pretende, ainda, submeter esse trabalho à auscultação dos técnicos que, no concelho, são responsáveis por apresentar processos de licenciamento de obras particulares, para ampliar o processo de participação técnica e reforçar as oportunidades do mais importante instrumento de planeamento territorial do concelho.

“Este instrumento de gestão territorial carece de uma revisão fruto, também, do desenvolvimento verificado no Concelho da Horta e do que se perspetiva em termos futuros”, explicou o Presidente da Câmara Municipal da Horta, José Leonardo Silva, recordando que o PDM é o instrumento onde estão definidos os objetivos estratégicos e a base programática, bem como os critérios de sustentabilidade a adotar para o território municipal.

Por essa razão, acrescenta José Leonardo Silva, “desta revisão fazem também parte diferentes etapas, como seja a atualização cartográfica do concelho, já adjudicada e a aguardar homologação”.

Agora, e de acordo com o Presidente da autarquia, a tramitação do processo de revisão do PDM seguirá a Norma de Procedimentos de Revisão dos Planos Diretores Municipais da Direção Regional da Organização e Administração Pública, enquadrada pela Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores.

Posteriormente, a versão final do plano será colocada a discussão pública e submetida à aprovação pela Assembleia Municipal.

O Plano Diretor Municipal – PDM, é um instrumento de gestão territorial fundamental na gestão municipal, uma vez que lhe cabe estabelecer a estratégia desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial e as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva, bem como as relações de interdependência, figurando como o instrumento de referência para a atividade municipal.

Em simultâneo, encontra-se também em processo de alteração, componentes do Plano de Urbanização.

AA/CMH