Horta tem em curso atualização cartográfica para revisão do PDM

Já se iniciaram os trabalhos de produção de cartografia vetorial e ortofotos do Concelho da Horta incluídos na revisão do Plano Diretor Municipal da Horta.

Os trabalhos, levados a cabo pela SOCARTO – Sociedade de Levantamentos Topo Cartográficos – consistem numa reformulação do sistema de informação geográfica (SIG), visando a definição de objetivos estratégicos e a base programática, os critérios de sustentabilidade a adotar para o território municipal e o programa de trabalhos da referida revisão.

A Câmara Municipal da Horta pretende com esta revisão, conforme referiu José Leonardo Silva, Presidente da Câmara da Horta, “reforçar as oportunidades do mais importante instrumento de planeamento territorial do concelho”.

“Este instrumento de gestão territorial carece de uma revisão fruto, também, do desenvolvimento verificado no Concelho da Horta e do que se perspetiva em termos futuros”, explicou o Presidente da Câmara Municipal da Horta, recordando que o PDM é o instrumento onde estão definidos os objetivos estratégicos e a base programática, bem como os critérios de sustentabilidade a adotar para o território municipal.

Agora, e de acordo com o Presidente da autarquia, a tramitação do processo de revisão do PDM seguirá a Norma de Procedimentos de Revisão dos Planos Diretores Municipais da Direção Regional da Organização e Administração Pública, enquadrada pela Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores.

Posteriormente, a versão final do plano será colocada a discussão pública e submetida à aprovação pela Assembleia Municipal.

O Plano Diretor Municipal – PDM, é um instrumento de gestão territorial fundamental na gestão municipal, uma vez que lhe cabe estabelecer a estratégia desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial e as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva, bem como as relações de interdependência, figurando como o instrumento de referência para a atividade municipal.

Em simultâneo, encontra-se também em processo de alteração, componentes do Plano de Urbanização.

AA/CMH