Legalize o seu animal de companhia

Abandonar os animais é crime, e se tem um animal de companhia, saiba o que fazer para o poder legalizar.

Para os efeitos, deve entregar na junta de freguesia respetiva, os seguintes elementos, além dos exigidos nas normas vigentes em matéria de identificação de animais de companhia:

– Termo de responsabilidade;

– Certificado do registo animal;

– Comprovativo da esterilização, quando aplicável;

– Boletim sanitário atualizado, que comprove, em especial, a vacinação antirrábica.

Para obter mais informações consulte o diploma.

Caso tenha conhecimento de maus tratos a animais, poderá efetuar denúncias em qualquer departamento da PSP na sua área de residência, presencialmente ou por contato telefónico 296 205 500, através do email defesaanimal@psp.pt ou das páginas oficiais da Polícia de Segurança Pública.

AA/PSP