Município assina acordo de colaboração com o IHRU num montante de 7 milhões de euros para solucionar carências

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo assinou a 11 de novembro, nos Paços do Concelho, um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), representado pelo Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Henrique Ferreira, que visa, através do 1º Direito (programa de apoio ao acesso à habitação) solucionar carências habitacionais do Concelho e envolve um investimento necessário ao cumprimento dos objetivos estimado em 7 milhões e 133 mil euros.

Com esta assinatura, conclui-se o processo formal de acordo entre a Câmara Municipal e o IHRU, competindo agora a apresentação e candidatura dos projetos em concreto, relativos à reabilitação de frações ou de prédios habitacionais; construção de prédios ou empreendimentos habitacionais; e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.

A 30 de abril de 2021, o Município aprovou e, posteriormente, remeteu ao IHRU a sua Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no seu território e definidas as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1º Direito. 

O acordo de colaboração define a programação estratégica das soluções habitacionais para apoiar (ao abrigo do programa 1º Direito), um total de 79 agregados familiares, correspondentes a 276 pessoas que vivem em condições habitacionais indignas no Município.

Do valor indicado, o IHRU prevê disponibilizar um financiamento que se estima no valor de 5,341 milhões de euros, sendo 2,682 milhões concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 2,659 milhões a título de empréstimo bonificado.

Porém, com a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o montante de 7,133 milhões de euros, pode ser comparticipado a 100 por cento, dentro dos requisitos previstos no regulamento do PRR, para a área da Habitação.

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