Município de Ponta Delgada com orçamento global de 56 milhões de euros para 2021

O orçamento global do Município de Ponta Delgada para 2021, aprovado na Assembleia Municipal, apresenta uma previsão de 56 milhões de euros (em 2020, foi de 54,6 milhões). Deste montante, 43,6 milhões referem-se à Câmara Municipal e 12,4 milhões aos Serviços Municipalizados (SMAS).

Regista-se um aumento global de 2,5%, correspondente a cerca de 1,5 milhões de euros. Em termos comparativos, o orçamento camarário aumenta 3,4% (mais 1,4 milhões de euros), mantendo-se praticamente inalterado o dos SMAS (mais 0,04%).

A proposta prevê uma Receita Corrente de 38 milhões de euros, mais 8% do que no ano anterior, ou seja, mais 2,8 milhões de euros. Na Receita de Capital, o montante previsto é de 5,4 milhões de euros, representando uma diminuição de 21%, menos 1,4 milhões de euros relativamente a 2020”.

Já a Despesa Corrente corresponde a 33 milhões de euros, verificando-se um crescimento de 7% (2,2 milhões de euros) comparativamente a 2020.

Simultaneamente, a Despesa de Capital regista uma diminuição de 7%, equivalente a 860 mil euros, para um montante de 10,4 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, diminuem as Taxas, Multas e Outras Penalidades, com menos 100 mil euros, e a venda de bens e serviços, com menos 375 mil euros, o que decorre da menor arrecadação de receita resultante das medidas de isenção deliberadas para 2021.

Como disse a Presidente da Câmara, Maria José Lemos Duarte, durante a apresentação dos documentos previsionais à Assembleia, “o dinheiro que não entra nos cofres do Município entra nos bolsos dos munícipes e, desta forma, ajuda também a nossa comunidade a enfrentar as consequências sociais e económicas da pandemia de Covid-19” – disse a Presidente.

Há, entretanto, a registar, nas Receitas de Capital, a diminuição de 1,4 milhões de euros, o que se deve, essencialmente, às transferências do Programa Operacional AÇORES 2020 (menos 2 milhões e 300 mil euros), e às transferências do FEDER do PRORURAL (menos 253 mil euros).

Receitas externas podem chegar aos 20 milhões

Em 2021, o Município conta arrecadar cerca de 20 milhões de euros em receitas externas, sendo a principal relativa às transferências do Orçamento de Estado, que apresenta um total de 18,9 milhões de euros (mais três milhões).

Com origem em fundos comunitários, a receita no âmbito do Programa Operacional AÇORES 2020 corresponde a 522 mil euros, verba proveniente de comparticipações da União Europeia.

Acresce ainda à receita externa o valor de 386 mil euros, referente aos contratos ARAAL celebrados entre o Município e o Governo Regional.

Em 2021, o Município conta arrecadar cerca de 23 milhões de euros de receitas internas.

A receita de rendimentos de propriedade, no valor de 2,4 milhões de euros, engloba a transferência dos SMAS de 1,5 milhões e a receita de 900 mil euros decorrente do protocolo entre a autarquia e a EDA respeitante à “Remuneração pela Utilização de Bens do Domínio Público ou Particular Municipal”.

Relativamente à receita proveniente da Venda de Bens e Serviços, no valor de 3 milhões de euros, a rubrica que mais contribui é a dos Resíduos Sólidos Urbanos, com 2,6 milhões provenientes das tarifas dos particulares, organismos oficiais e respetivas taxas de gestão.

Na venda de bens, estima-se a receita de 7 mil euros e na venda de serviços, como as mensalidades da rede municipal de ATL, 225 mil euros.

“Verifica-se que a diferença entre a receita e a despesa corrente é positiva no montante de 5 milhões de euros e que serve para cobrir as despesas de investimento, como é próprio de uma boa gestão” – disse a Presidente.

Nas Despesas Correntes, o aumento deve-se ao crescimento das despesas com o pessoal (mais 500 mil euros), e ao das aquisições de bens e serviços (mais 2 milhões de euros).

Na Aquisição de Bens, com mais 570 mil euros, é a Limpeza e Higiene que mais contribui para o aumento registado. Na Aquisição de Serviços, com mais 1,5 milhões de euros, é também a Limpeza e Higiene que mais contribui, a par dos Transportes.

Em ambos os casos, verifica-se a influência da implementação das medidas de prevenção e combate à pandemia de Covid-19.

Nas Despesas de Capital, a diminuição registada deve-se à rubrica de Investimentos, com menos 2 milhões de euros, e às aquisições de Bens de Domínio Público, com mais 1,2 milhões de euros.

As despesas com investimentos nos edifícios escolares diminuem 3,5 milhões de euros, considerando a conclusão das grandes empreitadas. Ao mesmo tempo, o equipamento informático diminui 114 mil euros e o equipamento básico/recolha de resíduos diminuem 179 mil euros.

Em contrapartida, os materiais de transporte/recolha de resíduos aumentam 164 mil euros, os edifícios para mercados 580 mil euros e as construções diversas 185 mil euros.

Na aquisição de bens do domínio público, as principais despesas que aumentam são os viadutos, arruamentos e obras complementares, com mais 980 mil euros; os parques e jardins, com mais 213 mil euros; e a sinalização e trânsito, com mais 50 mil euros.

Ponta Delgada é município líder do poder local nos Açores

Segundo Maria José Lemos Duarte, “as nossas Grandes Opções confirmam a estratégia do mandato autárquico e relevam o combate municipal à situação excecional decorrente da pandemia de Covid-19”.

“Como sempre fizemos, mas agora mais do que nunca, as Funções Sociais superam os 50% das Grandes Opções, consubstanciando uma preocupação solidária pela coesão social num tempo particularmente difícil. A estas se juntam as Funções Económicas, com um peso relativo de 20%, como impulso resiliente ao processo de desenvolvimento que, apesar de tudo, não queremos abrandar” – acentuou.

Nas Grandes Opções do Plano, verifica-se que, em 2021, as Funções Gerais aumentam 890 mil euros, as Funções Económicas 1,8 milhões de euros e a rubrica de Outras Funções 290 mil euros.

Os documentos previsionais do Município passaram na Assembleia com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS e do BE.

AA/CMPD