Município de Vila do Porto celebra acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana

A cerimónia de Homologação do Acordo de Colaboração do Município de Vila do Porto, Santa Maria, no âmbito do programa “1º Direito” teve lugar a 12 de maio.

A cerimónia online, contou com a presença do Presidente do Município, Carlos Rodrigues, a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e a Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias. 

O autarca de Vila do Porto fez um contexto social, demográfico e económico da ilha, nomeadamente o abandono de diversas habitações devido à emigração, como forma de dar a perceber a importância que a assinatura deste acordo, tem para o Município, principalmente para as famílias mais carenciadas, tendo apresentado ainda a Estratégia Local de Habitação de Vila do Porto. 

Nota da autarquia adianta que a Secretária de Estado da Habitação enalteceu o papel do Município nas questões do acesso a habitação por parte de famílias com menos recursos, sendo que, foi também referido a dificuldade das famílias de classe média em encontrar habitação face ao desajustamento da oferta, os preços e os rendimentos destas. 

Marina Gonçalves referiu ainda que uma das prioridades do Estado é que o património deste,  apto para habitação, seja utilizado pelas famílias com menores recursos, dando também uma nova vida a património que muitas vezes não é utilizado. 

O programa “1º direito” tem como objetivo dar resposta às famílias mais carenciadas ou com mais dificuldades em encontrar respostas no mercado tradicional da habitação. 

O acordo de colaboração envolve um valor de quatro milhões quatrocentos e nove mil euros (4 409 000€), sendo financiado em 50% pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e resulta da Elaboração da Estratégia Local para a Habitação levada a cabo pelo Município também ela financiada na sua totalidade pelo IHRU.

Este é um acordo a implementar no período de 2021 a 2026, cuja intervenção direta do Município  prevê a construção de 10 habitações e a requalificação de 33 moradias de proprietários, devidamente identificados numa base de dados,  que não possuem rendimentos para o efeito mas reúnem as condições de acesso ao programa “1º Direito”.

Fora do âmbito do Acordo de Colaboração, mas constante da Estratégia Local de Habitação de Vila do Porto aprovada em devido tempo pelo IHRU, está também consignado o apoio para 83 agregados familiares, devidamente identificados numa base de dados, para obras de requalificação nas suas habitações, sendo uma parte financiada, até 50%, pelo IHRU e uma parte pelo próprio proprietário podendo para o efeito recorrer a empréstimo bancário ou a recursos próprios.

Para a concretização do acordo, o Município irá agora tentar estabelecer parcerias com os Departamentos do Governo Regional e/ou sistema financeiro de forma afetar os recursos necessários e operacionalizar internamente as fases seguintes nomeadamente constituir um Gabinete para coordenar as ações a desenvolver, elaborar as candidaturas da responsabilidade do Município e apoiar e incentivar as pessoas na elaboração das respetivas candidaturas.

AA/CMVP