Município de Vila do Porto promove campanha de esterilização, vacinação e registo de animais de companhia  de famílias carenciadas

 O Município de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, de 1 de outubro a 31 de dezembro leva a cabo a primeira fase de uma “Campanha de Esterilização, Vacinação e Registo de Animais” pertencentes a famílias comprovadamente carenciadas nas seguintes condições:

– esterilização de 1 animal por agregado familiar;

– vacinação e registo no SIAC ou RACE de 1 animal por agregado familiar;

– excecionalmente, em caso de necessidade  comprovada, poderá também ser considerado o apoio para castração nas mesmas condições acima referidas.

Este apoio será concedido mediante requerimento a preencher na Seção de Expediente com os documentos necessários para analisar se o mesmo reúne as condições do apoio, nomeadamente a declaração de rendimentos de todos os elementos do agregado familiar ou outros que se entendam necessários para confirmar a situação.

Em caso de reunir as condições o/a detentor/a do animal receberá o “Cupão Esteriliza” emitido pelos Serviços Camarários, devidamente assinado pelo Sr. Presidente da Câmara, para apresentar na clinica respetiva ou no CAMAC (no caso de já ter sido colocado, no quadro de pessoal, o/a médico/a veterinário).

O/a detentor/a do animal ficará assim responsável por levar/transportar o animal para ser sujeito à cirurgia, vacinação ou registo na clínica selecionada pelo Serviços Camarários ou no CAMAC.

O Município de Vila do Porto só assumirá as despesas apresentadas pelas clínicas da especialidade existentes na ilha mediante a apresentação do “Cupão Esteriliza”, previamente emitido pelos Serviços Camarários e respetivamente assinado.

O Município alocará assim uma verba estimada para esta campanha, para um limite máximo de uma centena de animais, assumindo o pagamento às clínicas do custo da cirurgia e quando for o caso, da vacinação, da identificação com o microchip e do registo no SIAC ou no RACE (plataforma da DRA para registo de animais de companhia por parte dos CRO’S).

A presente campanha tem o apoio da Direção Regional da Agricultura mediante protocolo celebrado para o efeito onde está definido o apoio para a esterilização de um animal por ano civil, por agregado familiar comprovadamente carenciado, nomeadamente 45€ por cada gata, 20€ por cada gato e 40€ por cada cão e 70€ por cada cadela.

O Município assume o custo do diferencial, isto é 55€ por cada gata e entre 60€ a 90€ por cada cadela, mais o custo da vacinação, colocação de microchip e registo, estimado em 40€ a 50€ por animal.

O “Cupão Esteriliza” tem por objetivo melhorar o bem estar dos animais, bem como a segurança higio-sanitária dos mesmos e de toda a comunidade envolvente.

AA/CMVP