Nordeste cria Prémio de Mérito para alunos do ensino superior

A autarquia no Nordeste passa a disponibilizar além da candidatura a bolsa de estudo para alunos do ensino superior, um Prémio de Mérito, como ajuda às famílias e aos alunos na prossecução dos estudos. A Câmara Municipal do Nordeste aprovou o respetivo Regulamento Municipal para Atribuição de Prémio de Mérito a Alunos colocados pela 1ª vez no Ensino Superior, correspondente a um valor pecuniário unitário de € 500,00 (quinhentos euros), anual e de atribuição única a cada candidato, no ano em que ingressar ao ensino superior.

Aprestação pecuniária terá por finalidade incentivar a dedicação dos alunos ao estudo, bem como a continuidade no ensino, premiando os jovens pelo seu acesso ao ensino superior, promovendo, desta forma, o desenvolvimento económico, cultural e social dos jovens do concelho e da sociedade em geral.

Os estabelecimentos de ensino superior serão todos aqueles que ministram cursos aos quais seja conferido no mínimo o nível cinco do Quadro Nacional de Qualificações, designadamente, universidades, institutos politécnicos, institutos superiores e escolas superiores.

Estão abrangidos pelo presente regulamento os alunos que ingressem no ensino superior, naturais ou residentes no concelho do Nordeste, há pelo menos três anos e que tenham concluído o ensino secundário ou equivalente em estabelecimento de ensino sediado na área geográfica do município. Ficam excluídos os candidatos que já estiveram matriculados em instituição de ensino superior público, privado ou equivalente, assim como os alunos que optaram pelo ingresso ao ensino superior através do sistema de ensino à distância (e-learning ou b-learning), ou que ingressem ao ensino superior através de Concurso Especial de Acesso para Maiores de 23 anos.

Poderão candidatar-se à atribuição do Prémio de Mérito todos os estudantes que residam no concelho há pelo menos três anos, comprovado pela respetiva junta de freguesia; que tenham concluído o ensino secundário ou equivalente em estabelecimento de ensino sediado na área geográfica do município; estejam matriculados no ensino superior, em Portugal, em cursos que confiram no mínimo o nível cinco do Quadro Nacional de Qualificações.

Os alunos que frequentaram cursos noutros concelhos em virtude da sua inexistência no concelho do Nordeste podem candidatar-se ao Prémio.

As candidaturas deverão ser formalizadas no Gabinete de Ação Social do Município, no prazo de um mês, a contar da data de ingresso do candidato no Ensino Superior, mediante o preenchimento de um formulário disponível na página do município e apresentação de documentos solicitados na página.

Os documentos serão disponibilizados na página eletrónica do município após a aprovação do regulamento pela Assembleia Municipal na próxima reunião ordinária.

No corrente ano letivo, a Câmara do Nordeste atribuiu 5 bolsas de estudo, no valor de 1.100€ por bolsa, paga em 10 mensalidades.

AA/CMN