Nordeste vai apoiar na aquisição de habitação para fixar quem vive no concelho e atrair quem é de fora

A Câmara Municipal do Nordeste acaba de criar mais um apoio para a habitação das famílias e munícipes através da criação de um Regulamento para a Aquisição de Habitação Própria e Permanente.

Não obstante as diversas áreas de atuação da Câmara do Nordeste de apoio aos munícipes, a crescente pressão do mercado imobiliário, com um grande diferencial entre a oferta e a procura de fogos para aquisição com o fim de habitação, e verificando-se nos últimos anos um aumento no valor dos terrenos e casas, tornando o acesso à habitação própria permanente cada vez mais difícil, fizeram com que o município entendesse que este apoio fosse importante para fixar população.

Além disso, sem ignorar as responsabilidades que neste domínio cabem ao Governo da República e ao Governo Regional, a autarquia considerou que as políticas municipais de habitação devem contribuir para gerar condições de acesso à habitação que permitam fixar a população residente e atrair muitos dos que nos últimos anos não encontraram habitação no mercado de aquisição e construção no concelho do Nordeste.

Com mais esta medida de apoio, o município pretende contribuir para a fixação e atração de novos residentes, dando, assim, observância à resolução dos problemas quantitativos em matéria de desertificação no concelho.

O apoio pode ser consubstanciado na aquisição de habitação própria permanente ou na aquisição de terreno para construção de habitação com o mesmo fim.

São abrangidas pessoas singulares que pretendam fixar residência no concelho; que tenham até 60 anos de idade; que não sejam proprietários ou coproprietários de outra habitação, e não tenham procedido à venda de imóvel (habitação) nos últimos doze meses.

São ainda abrangidas pessoas singulares que residam noutros concelhos, em imóvel arrendado, até à aquisição ou conclusão de construção da habitação própria permanente no concelho de Nordeste.

Para a construção de Habitação própria (até aos 35 anos de idade) são instituídos os seguintes apoios municipais: quando o terreno for propriedade dos beneficiários, a comparticipação será de 2.500.00€; na aquisição de edifício ou fração autónoma, para habitação própria, a comparticipação será de 2.500,00€.

Para pessoas com idade igual ou superior a 36 anos, quando o terreno for propriedade dos beneficiários, a comparticipação será no montante de 1.500,00€, e na aquisição de edifício ou fração autónoma, para habitação própria, a comparticipação será de 1.500,00€.

AA/CMN