Novo Regulamento de Apoio às IPSS ajustado às necessidades das instituições

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou o novo Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), ajustado às necessidades das instituições e abrangente nos critérios de elegibilidade para atribuição de apoio a projetos de desenvolvimento, permitindo, assim, que mais instituições possam ser apoiadas.

O novo diploma, que atualiza do Regulamento criado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada em 2014, determina duas modalidades financeiras: o subsídio para as despesas de funcionamento e o apoio a projetos de desenvolvimento apresentados pelas IPSS.

No caso primeira modalidade, a autarquia presidida por Maria José Lemos Duarte aumenta de 2.500 euros para 3.000 euros o montante deste subsídio que se destina a apoiar as despesas de funcionamento das instituições e a sua estabilidade funcional.

Em relação ao apoio aos projetos desenvolvimento, o diploma fixa um montante máximo dos apoios a atribuir por projeto apresentado até ao limite máximo de 12.500 euros, permitindo que mais instituições possam beneficiar do investimento público municipal em projetos de reconhecido interesse e impacto para as comunidades a que se destinam.

Face à experiência com o anterior Regulamento, e em resposta à heterogeneidade dos projetos, as condições para atribuição deste apoio passam a incluir critérios como o caráter de emergência ou o número de postos de trabalho criados ou salvaguardados através da implementação do projeto candidato e ao qual é atribuído o apoio da autarquia.

Os apoios ao abrigo do novo Regulamento são atribuídos anualmente às IPSS que apresentem candidatura e que podem beneficiar, no mesmo ano, das duas modalidades.

Paulo Mendes, Vereador para o Desenvolvimento Social, explica que o diploma garante ainda “maior celeridade, clareza e simplificação no procedimento das candidaturas, o que dá bem nota do contributo efetivo da autarquia para o planeamento das atividades desenvolvidas pelas IPSS para benefício do concelho de Ponta Delgada”.

“Este Regulamento, em relação ao seu antecessor, está mais ajustado às necessidades das IPSS, o que constitui um avanço significativo na promoção e na valorização das atividades destas instituições que são parceiras estratégicas da autarquia na definição e implementação de políticas públicas sociais”, conclui o autarca.

AA/CMPD