Parlamento aprova comissão de inquérito ao processo das Agendas Mobilizadoras proposta por BE, PS, PAN e IL

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O parlamento dos Açores vai criar uma comissão de inquérito para investigar todo o processo das candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR, nomeadamente quanto à intervenção do Governo Regional na determinação das empresas que integram os consórcios que apresentaram as candidaturas que, entretanto, foram retiradas devido às suspeitas de falta de transparência suscitadas por vários empresários, associações e partidos políticos. A comissão de inquérito proposta por BE, PS, PAN e IL foi aprovada por unanimidade.

António Lima salienta que “há um conjunto vastíssimos de dúvidas que subsistem e que só um inquérito parlamentar pode esclarecer”, particularmente sobre o cumprimento dos princípios de transparência, imparcialidade, legalidade e igualdade de oportunidade das empresas no acesso a essas verbas.

O facto de a criação desta comissão de inquérito ter sido aprovada por unanimidade levou o deputado do Bloco de Esquerda a salientar que alguns – referindo-se ao Governo – “achavam que as Agendas Mobilizadoras eram um não assunto, que era só um problema de comunicação, que estava tudo bem, e que para a próxima havia de correr melhor”, mas que afinal há o reconhecimento de todos os partidos “de que há muito para ser esclarecido”.

AA/BE