Parlamento aprova proposta para regular transporte de passageiros a partir de plataformas eletrónicas na Região

A Assembleia Legislativa Regional aprovou a proposta do PS para regular o transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas (TVDE), como a Uber ou a Cabify, por exemplo.

O deputado socialista Rui Anjos, que apresentou em plenário a iniciativa, realçou que a proposta do PS, que acomodou várias alterações propostas por outros partidos, “assegura equilíbrio económico entre o setor do táxi e os prestadores de serviços das plataformas eletrónicas, bem como a sustentabilidade ambiental”.

Frisando que “os serviços de transporte TVDE já existem na Região”, o parlamentar socialista sublinhou que “se aplicam até que esta nova legislação entre em vigor as leis nacionais, uma vez que não existia qualquer tipo de regulamentação regional”.

Para Rui Anjos, “as leis nacionais não têm uma aplicabilidade direta na nossa Região, que é um território descontínuo, composto por nove ilhas, cada uma com a sua realidade muito própria”.

A proposta do PS visa que o transporte TVDE nos Açores seja feito apenas em veículos elétricos e que seja estabelecido um limite de 5% para o número de viaturas TVDE, relativamente ao número de licenças de táxi existentes em cada ilha.

A proposta dos socialistas prevê, ainda, que seja criada “formação específica”, devido “às características muito próprias da Região”, em termos de “relevo e ao nível do clima”.

Rui Anjos salientou que o regime apresentado pelo PS e agora aprovado “permite a convivência com outros operadores de mercado, designadamente os motoristas de táxis”, que “desde sempre foram fundamentais no transporte de passageiros em viaturas particulares nas nossas ilhas e que deverão continuar a assegurar esse serviço no futuro”.

A esse respeito, o parlamentar socialista frisou que as “Associações do setor do Táxi foram ouvidas” e, na generalidade, “concordam que a entrada em serviço dos TVDE na nossa Região deve obedecer a algumas regras”.

AA/PS