Parlamento aprovou fim do uso de herbicidas com glifosato mas o Governo quer contornar a lei com exceções

O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de “abuso de poder” e “desrespeito pela Assembleia Legislativa” por ter criado exceções à proibição da utilização de herbicidas com glifosato – uma substância potencialmente muito perigosa para a saúde e para o ambiente – violando a legislação aprovada pelo parlamento por proposta do Bloco de Esquerda.

Em setembro de 2020 o parlamento dos Açores aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda que proíbe, a partir do início do próximo ano, a utilização em espaços públicos de herbicidas com glifosato, mas o Governo Regional acaba de publicar um Decreto Regulamentar Regional que cria exceções que não estavam previstas na legislação e que podem ser “uma porta de entrada para levar à inutilização da proibição do uso do glifosato”, alerta o Bloco de Esquerda num requerimento enviado hoje ao Governo.

Tendo em conta que um decreto regulamentar devia apenas concretizar um decreto legislativo, não fazendo sentido adotar preceitos inovadores, especialmente quando se tratam de exceções, como é o caso, o Bloco de Esquerda pede ao Governo que explique com que base legal introduz alterações à legislação através de um decreto regulamentar, e desafia mesmo o executivo a revogar as exceções à proibição da utilização de glifosato em espaços públicos.

O glifosato é um herbicida cujos efeitos à sua exposição continuam a ser estudados e a levantar muitas questões quanto às consequências para a saúde pública.

As investigações científicas identificaram uma relação entre a exposição ao glifosato e algumas doenças cancerígenas, levando a que a Organização Mundial de Saúde declarasse, em março de 2015, que o glifosato é um “carcinogénico provável para o ser humano”.

A própria Ordem dos Médicos considera inaceitável a não proibição da utilização de glifosato, e outras entidades internacionais consideram impreterível que a manutenção de espaços públicos seja efetuada com herbicidas livres desta substância.

A manutenção de espaços públicos pode ser realizada com meios mecânicos, biológicos, biotécnicos ou culturais, no controlo de ervas espontâneas, como, aliás, já fazem algumas autarquias nos Açores.

AA/BE