Paulo Moniz pede celeridade na cedência das Casas dos Magistrados à Câmara das Velas

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, questionou o Governo sobre as Casas dos Magistrados das Velas, ilha de São Jorge, “abandonadas há vários anos, e para as quais o Município tem projetos, que vão sendo adiados por falta de resposta do Estado”, avançou.
 
O social democrata falava numa audição à a Ministra da Justiça, onde lembrou que as [duas] casas em questão, “construídas em 1971/72, em terrenos cedidos pelo Município das Velas, foram mantidas e conservadas enquanto tiveram a sua função, mas encontram-se abandonadas há muito tempo”.
 
Paulo Moniz explicou que “o Município das Velas pretende criar ali um Centro de Apoio, no âmbito de uma IPSS local, e já encetou vários contatos, visando um retorno da cedência inicial, ficando a autarquia com os dois imóveis, mas as respostas tardam”, constatou.
 
“O próprio Instituto de Gestão Patrimonial da Justiça admite que as casas não têm utilização”, acrescentou o deputado açoriano, frisando que, a isso, “o Ministério da Justiça respondeu que, passados 40 anos, num terreno cedido pelo município, havia que fazer uma avaliação do que lá está, profundamente degradado, empatando um processo que urge resolver”, considerou.
 
Paulo Moniz referiu igualmente que, também nas Velas, “os Serviços de Finanças funcionam nos Paços do Concelho, roubando espaço ao edifício, quando há espaço disponível no Tribunal de Velas, que poderia ser utilizado”, adiantou.
 
O deputado do PSD/Açores na República alertou para “questões, como estas, que condicionam o exercício de bem estar que o concelho das Velas tem disponibilidade para promover, havendo, no caso dos imóveis abandonados, uma degradação que não honra o Estado”, concluiu.

AA/PSD