Praia suspende temporariamente Regulamentos de Apoios Municipais

O Município da Praia da Vitória vai suspender temporariamente os apoios municipais atribuídos no âmbito dos regulamentos “Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória”, “Projetos de Interesse Municipal” e “Viver e Investir na Praia da Vitória”, no sentido de reavaliar os critérios estipulados e, por conseguinte, melhorar a atribuição de incentivos indo ao encontro das especificidades de cada candidatura para o Concelho.

Mantém-se inalterados os pedidos de candidaturas de pequeno impacto (até aos 1000 euros), no âmbito do regulamento “Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória”, destinados a instituições do Concelho.

A suspensão dos apoios municipais integrados nestes regulamentos foi anunciada no decorrer da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, que decorreu esta segunda-feira, 21, na sede do Sport Clube Vilanovense, na Vila Nova.

Para a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, “esta medida visa, acima de tudo, garantir “uma maior equidade e justiça na atribuição de incentivos financeiros e logísticos, que, sem dúvida, não vamos deixar de atribuir pela importância que estes têm ao nível da dinamização económica local e coesão social aos munícipes do Concelho”.

“Alerto que esta reavaliação é necessária, pois na análise efetuada junto destes regulamentos verificamos lacunas que têm um impacto negativo na gestão autárquica a nível orçamental. Existem prazos a serem estipulados, bem como critérios a serem redefinidos mediante o objetivo de cada regulamento criado em prol da reforço e desenvolvimento económico local”.

No que concerne ao regulamento “Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória”, destinado a apoiar instituições, prevê-se uma reorganização do mesmo, envolvendo a atribuição de prazos limites para inscrição e atempada inclusão no orçamento municipal.

O regulamento para “Projetos de Interesse Municipal”, que prevê a atribuição de apoios a grandes empreendimentos, envolverá um reajuste de critérios, estando igualmente prevista a definição de um limite financeiro a atribuir. Caberá a uma única comissão de análise a avaliação de cada uma das candidaturas afetas a cada projeto.

Relativamente ao regulamento “Viver e Investir”, cujos apoios são destinados à habitação e comércio, pretende-se uma uniformização dos critérios, apostando-se, e dentro deste regulamento, numa diferenciação relativamente aos novos negócios, a fim de impulsionar o investimento no Concelho.

“Partindo do princípio de transparência que sempre nos assistiu enquanto executivo municipal, entendemos que esta é a melhor forma de irmos ao encontro dos atuais desafios financeiros, através da reavaliação destes regulamentos, garantindo uma maior equidade para todos os envolvidos e nunca deturpando a necessidade destes apoios, que são e serão sempre fulcrais para o desenvolvimento do nosso Concelho”, afirmou a edil praiense.

Atribuição de apoios no âmbito dos regulamentos municipais

Integrado no regulamento “Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória”, estão por pagar, em 2021, 372.135,00 euros. Neste ano de 2022, as candidaturas efetuadas ascenderam aos 638.933, 29 euros, valor que ao nível de apoios para o Concelho não foi possível contemplar no orçamento municipal.

O regulamento “Viver e Investir na Praia da Vitória” envolve a atribuição de 24.677,15 euros a candidaturas realizadas no ano passado. No final de dezembro de 2021 foram submetidas dez candidaturas no valor total de 161.577,52 euros.

“No âmbito destes regulamentos, perante os valores envolvidos e considerando a gestão rigorosa, criteriosa e equilibrada dos fundos municipais, pretendemos garantir apoios mais justos para a comunidade. Apostar na fiscalização, no sentido de acompanhar a implementação e evolução dos projetos contemplados é uma das prioridades, referiu a responsável municipal.

AA/GRA