Presidente do Governo presta contas ao Parlamento e apresenta “concretizações mais enfáticas” do Executivo

O Presidente do Governo Regional dos Açores interveio na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região, prestando contas sobre a governação e apresentando as “concretizações mais enfáticas” de cada área.

“Cerca de oito meses e meio depois da tomada de posse. Menos de um mês e meio após a publicação do Orçamento para 2021. Na apreciação do programa do XIII Governo dos Açores defendi que devemos estar disponíveis para prestar contas. E é imbuído por este espírito e perante vós, que inscrevo nesta comunicação algumas das concretizações mais enfáticas”, declarou José Manuel Bolieiro, falando na ilha do Faial, na cidade da Horta, no arranque da comunicação parlamentar.

O governante deixou na Assembleia um “reconhecimento às forças políticas” que “garantem a estabilidade governativa”, recordando que “o Programa do Governo e as suas concretizações são património político e estratégico de cada um”.

Para o Presidente do Governo, “não deixar nenhuma ilha para trás é um objetivo” do Executivo, sendo que “logo no início do atual mandato”, foi resolvida a “grave situação de abastecimento à ilha do Corvo”.

Posteriormente, José Manuel Bolieiro enumerou algumas das conquistas do Governo nas suas diferentes áreas.

Na tutela da Vice-Presidência, liderada por Artur Lima, foram enaltecidos, entre outros, os aumentos de apoios sociais, casos do COMPAMID, do Complemento Especial para o Doente Oncológico e do Complemento ao Abono de Família.

“Os valores referentes ao primeiro semestre de 2020 do Complemento ao Abono de Família já foram pagos, cerca de 1,2 milhões de euros, sendo que no decorrer deste mês de julho, será pago o valor referente ao segundo semestre de 2020, na ordem dos 1,2 milhões de euros. Estamos a diligenciar para que o valor respeitante ao primeiro semestre de 2021 seja pago ainda este ano”, prosseguiu.

Ainda na tutela da Vice-Presidência, foram, para as IPSS, disponibilizados cerca de 800 mil euros do Programa Solidariedade em Movimento, e o novo Programa Gerações em Movimento vai apoiar estas entidades na aquisição de viaturas de mobilidade elétrica, sendo que “este programa tem uma verba de 3,5 milhões de euros, subdivididos por cinco anos”.

“Com o Poder Local concretizámos o protocolo de cooperação com a AMRAA, reforço em 3,4 milhões de euros para reabilitação urbana e com redistribuição global entre municípios mais 6,5 milhões de euros, também disponíveis para esse fim”, acrescentou ainda, abordando as relações com os municípios Açorianos.

Na área das Finanças, tutelada por Joaquim Bastos e Silva, foi concretizada a redução do Setor Público Empresarial Regional (SPER).

“Foi assim com a SDEA, com a SINAGA e com a Azorina. Concretizámos, em diálogo com os parceiros sociais, aperfeiçoamentos aos apoios pela liquidez da economia afetada pela pandemia. Assumimos o processo negocial com a Comissão Europeia para salvar a SATA, sob investigação, por Ajudas de Estado consideradas ilegais. Um problema grave resolvido por este Governo”, disse José Manuel Bolieiro.

Foi ainda efetivada a redução fiscal: “A taxa normal de IVA na Região passou de 18 para 16 por cento, a intermédia para 9% e a reduzida para 4%, desde 1 de julho de 2021. A Autoridade Tributária considerava necessário, à semelhança de 2015, a alteração, por lei, ao Código do IVA, portanto da competência da Assembleia da República.  Com imediato protesto e justificados argumentos jurídicos autonómicos, repudiamos essa interferência e exigimos a imediata aplicação do nosso Decreto Legislativo nos seus exatos termos e calendário previsto”, revelou o governante.

Na Educação, que tem Sofia Ribeiro como Secretária, foi alterado o regulamento dos concursos do pessoal docente para combater a precariedade, sendo abertas 243 novas vagas.

“Na preparação do novo ano letivo, mais do que duplicámos o número de professores que irão estar em apoio ou em projetos educativos diretamente relacionados com alunos”, foi ainda lembrado pelo Presidente do Governo.

Já na Saúde, sob a alçada de Clélio Meneses, está em marcha o processo de vacinação contra a covid-19.

“Temos metade da população com processo vacinal completo. Conseguimos já inocular a percentagem de pessoas capaz de permitir adquirir a imunidade de grupo nas ilhas sem hospital e até ao final deste mês iremos inocular nas ilhas com hospital a percentagem de pessoas suficientes para alcançar a imunidade de grupo, lá para meados do mês de agosto, portanto já em todas as ilhas. Estamos entre os que maior taxa de cobertura de vacinação apresenta, e ainda recentemente o nosso processo de vacinação foi elogiado pela ‘task’ force nacional e pelos próprios utentes, que atribuíram 10 pontos em 10 possíveis”, sublinhou José Manuel Bolieiro.

Estão ainda a ser concretizadas com os profissionais de saúde a regularização e valorização das suas diversas carreiras, nomeadamente enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, entre outros.

Na Agricultura, com a liderança de António Ventura, foi possível, “com diálogo e sentido estratégico”, criar “um justo pacote de ajudas aos agricultores, superior a 30 milhões de euros”. 

E concretizou o Presidente do Governo: “Está criado um gabinete de crise para o sector do leite. As verbas do POSEI estão integralmente pagas, sem quaisquer rateios.  Iniciámos o processo do estudo para a formação do preço do leite em cada uma das nossas Ilhas, nomeadamente custos, transportes, oportunidades, inovação e comercialização”.

No campo do Mar e Pescas, Secretaria da responsabilidade de Manuel São João, deu-se a ativação do FUNDOPESCA a 204 profissionais e a “aplicação do regime excecional de apoio aos profissionais da pesca na sequência da situação de pandemia e da portaria da cessação temporária para cerca de 145 beneficiários”.

Foi também reforçada a participação dos Açores no projeto Oceano Azul e têm surgido condições “para a instalação de um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar, o TECNOPOLO MARTEC, que inclui uma incubadora azul com particular incidência nas pescas, biotecnologia marinha, recursos minerais ou tecnologias marinhas, num investimento de 14 milhões de euros”.

Já sobre a Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, que tem Susete Amaro como Secretária, foi valorizada por José Manuel Bolieiro a “previsibilidade nas medidas de apoio, através de um calendário anual, que foi negociado com os Centros de Investigação”, para além da garantia do apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, que consiste “num aumento anual até atingir no final desta legislatura o valor de 950 mil euros”.

No Ambiente, área tutelada por Alonso Miguel, deu-se a revisão de diversos Planos de Gestão de Áreas Protegidas, sendo que o Plano Regional da Água “encontra-se já em fase de consulta pública,” e o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores – 2022-2027, encontra-se, desde 11 de maio, também em consulta pública.

Nos Transportes, Turismo e Energia, Secretaria liderada por Mário Mota Borges, foi destacada a criação da “Tarifa Açores”, com viagens até 60 euros para ida e volta de avião entre duas ilhas da Região, um “sucesso” inquestionável, lembrou o Presidente do Governo.

No Emprego, e sob a alçada de Duarte Freitas, é patente a “transparência” do Executivo, com a divulgação mensal do número de pessoas colocadas em medidas de inserção socioprofissional, do número de desempregados, por concelho, inscritos nas Agências de Qualificação e Emprego da Região.

A Secretaria, que abarca também a área da Juventude, tem apresentado diversos programas de apoio a vários setores afetados pela pandemia de covid-19.

Já no que concerne às Obras Públicas, foi centrado na Secretaria, chefiada por Ana Carvalho, todo o processo das “grandes obras e contratos conexos” da Região, com vista a uma “maior eficiência e eficácia”.

No final, e após enumerar as concretizações do XIII Governo Regional dos Açores até ao momento, José Manuel Bolieiro deixou uma mensagem de futuro: “Não perdemos tempo a criticar o que está para trás nem a lamentar a herança recebida. Motiva-nos o futuro e o fazer bem o bem que tem de ser feito”.

AA/GRA