Protocolo de cooperação com AMRAA para reabilitação urbana dos concelhos

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores assinou um protocolo de cooperação com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRRA), no valor de 6,5 milhões de euros, para a reabilitação urbana dos municípios Açorianos.

Durante o ato de assinatura, Artur Lima destacou que o poder local “é aquele mais próximo das populações e o que mais efetividade assegura na qualificação do território como elemento decisivo da demografia e do seu contributo para a sustentabilidade do progresso ambiental, social e económico”. 

O Executivo Açoriano tem “especial sensibilidade para a cooperação com o poder local”, sustentou o Vice-presidente, destacando, como exemplo, a existência pela primeira vez de uma Direção Regional da Cooperação com o Poder Local no XIII Governo dos Açores.

Segundo o governante, este protocolo, assinado no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, “responde à vontade expressa das autarquias e do XIII Governo Regional dos Açores”.

Este montante, explicou ainda Artur Lima, vai servir para reforçar investimentos especialmente vocacionados para a execução das câmaras municipais, nomeadamente “ao nível da reabilitação do parque habitacional degradado”.

Com a formalização deste documento, os municípios podem aplicar as verbas do Fundo Estrutural FEDER, no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, até 31 de dezembro de 2023.

AA/GRA